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Sexta, 23 Ago 2019
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SOCIEDADE
COMERCIANTES RESPONDEM AO PRESIDENTE DA CMC
Rádio Cova da Beira
Comerciantes do centro da cidade da Covilhã prometem continuar o protesto do caso “Quiosque Verdinho” até que o presidente da CMC “de uma forma clara, séria e transparente esclareça o concelho de todos os aspectos e sobretudo, contornos dúbios e alterações não licenciadas que inquinam o concurso do "Verdinho”.
Por Paulo Pinheiro em 03 de Feb de 2019

São oito empresários com negócios no centro da Covilhã que assinam uma missiva, enviada aos órgãos de comunicação social, onde criticam as declarações proferidas pelo presidente da CMC na reunião do executivo do passado dia 11 de Janeiro de 2019. Sobre a contestação apresentada por dois empresários da cidade no tribunal administrativo e fiscal de Castelo Branco com o objectivo de impugnar o concurso, Vítor Pereira afirmou que tudo não passava de “especulações, invejas, má-língua, resistência à novidade, obstaculização, em termos opinativos, relativamente a uma âncora importante para o centro da cidade, a verdade é que tudo está a ser feito de harmonia com a lei.”

Os comerciantes lamentam os termos da reposta do edil covilhanense que classificam de “caluniosos, desprovidos de falta de educação, de bom senso e de ética, demonstrando ignorância e desprezo pelos empresários que com dezenas de anos de trabalho e investimento feitos no município, resistem à sua (edil) passividade, falta de engenho e arte, e à discriminação demonstrada nos últimos cinco anos como presidente da autarquia”.

Os empresários acusam o autarca de se remeter “a uma maledicência que em nada o dignifica” em vez de clarificar todo o processo de licenciamento, do qual dizem ter muitas dúvidas acerca da legalidade encontrando “incoerências” nas suas respostas.

Os comerciantes começam por apontar a declaração do presidente da CMC na primeira reunião do ano 2019 da assembleia municipal, quando questionado pela bancada do movimento "De Novo Covilhã" acerca do alargamento da área, disse que "há efectivamente um alargamento mas que tem uma nobre missão que é a de se construir uma nova casa de banho para cidadãos com mobilidade reduzida. O único alargamento que existe é esse. Quanto ao objecto é o que consta no alvará. É tão simples como isto. Tudo está devidamente legalizado, a direcção regional de cultura do centro aprovou o projecto e por isso esta é uma matéria que não merece grande discussão". Nos dias seguintes, lembram os comerciantes, na reunião de câmara privada, quando questionado pelo vereador do CDS acerca das obras não estarem a respeitar o projeto inicialmente apresentado, com aprovação da Direção Geral de Cultura do Centro (DGCC), o presidente negou qualquer ilegalidade na obra e adiantou que os técnicos da DGCC visitaram o local, e que na sequência das alterações pedidas pelo concessionário tiveram que ser sujeitas a nova aprovação por essa entidade. Acrescentou ainda que "não posso quantificar em termos de metros quadrados, mas há um acrescento, uma ampliação da área, designadamente de uma pala que ocupa espaço aéreo do domínio público que poderá, eventualmente, ter que haver um recuo".

 

“Primeiro a ampliação era para uma nova casa de banho, depois já era uma pala, estava tudo legalizado e aprovado pela Direção Geral da Cultura do Centro, tão simples quanto isso, mas dias depois já cá estavam os técnicos dessa entidade, por ser necessário novo parecer face às alterações não aprovadas, e com isto a questão que se coloca é que se a Direção Geral de Cultura do Centro ainda não emitiu parecer favorável às obras de alteração e ampliação, como é que a obra continuou e não foi embargada”, questionam.

Os gerentes de estabelecimentos comerciais da Covilhã referem ainda que as obras iniciaram antes de estarem resolvidas as questões de alterações às intervenções inicialmente previstas, constatando também que a obra realizada mostra uma esplanada fixa em vidro “o que contraria a mencionada estrutura amovível prevista no caderno de encargos do concurso”, assim como a utilização do espaço, que tem café/restaurante, até ao comércio de produtos regionais, “ficando por perceber desde quando é que o presunto faz parte dos produtos regionais da cidade da Covilhã”.

 

Os empresários pretendem saber se o espaço abriu as portas ao público com a devida autorização de utilização. “É que estando o Sr. Presidente da Câmara Municipal a aguardar serenamente o novo parecer da Direção Geral da Cultura do Centro, para se poder legalizar as obras realizadas e não previstas inicialmente no concurso, como é que já existe uma autorização de utilização para o espaço poder abrir ao público? Será que desta vez o serviço de fiscalização foi verificar a utilização do espaço "Verdinho”? Perguntam.

 


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