RCB/TuneIn
Segunda, 22 Abr 2019
PUB
UBI
CIMD Cabecalho
POLÍTICA
COMPETÊNCIAS: OPOSIÇÃO VOTA AO LADO DA MAIORIA
Rádio Cova da Beira
Oposição na assembleia municipal de Penamacor votou ao lado da maioria na transferência de competências. A única excepção foi a justiça que contou com a abstenção do movimento “Penamacor no coração”.
Por Paula Brito em 01 de Feb de 2019

Outras da categoria:

O município rejeitou esta competência, mas o líder da bancada da oposição, Lopes Marcelo, entende que a sua aceitação iria “valorizar o exercício da cidadania e os direitos de cidadãos que podem estar em situações mais frágeis, como os presos acabados de cumprir pena, o contexto de violência doméstica, contra as mulheres e os julgados de paz”.

Lopes Marcelo considerou ainda que o governo andou mal neste processo “andou apressado porque, entre a publicação dos diplomas e este acto formal, devia ter mediado vários meses de esclarecimento público e divulgação.”

A Assembleia Municipal de Penamacor deliberou aceitar as competências relativas aos jogos de fortuna ou azar, praias fluviais, gestão das lojas de cidadão, habitação, da gestão do património imobiliário público, e rejeitar.

“O que temos aqui de proposta para recusar é a justiça e os bombeiros, por coerência com a CIM, as vias de comunicação porque não havendo envelope financeiro no Orçamento do Estado para 2019 seria irresponsável da minha parte aceitar esta competência, e o estacionamento público da mesma forma, não temos estrutura para criar eventualmente a policia municipal.”

António Beites, presidente do município de Penamacor, explica assim a rejeição das quatro competências para este ano.


  Redes Sociais   Facebook

2007—2019 © Rádio Cova da Beira

Todos os direitos reservados