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Domingo, 17 Fev 2019
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POL√ćTICA
AMB REJEITA ASSUMIR NOVAS COMPETÊNCIAS
Rádio Cova da Beira
A assembleia municipal de Belmonte decidiu por unanimidade rejeitar a proposta de delegação de novas competências para a autarquia ao abrigo do pacote de descentralização apresentado pelo governo. O tema esteve em cima da mesa em reunião extraordinária do órgão, tendo os deputados seguido a mesma decisão que já tinha sido tomada pelo executivo.
Por Nuno Miguel em 01 de Feb de 2019
José Alberto Gonçalves, eleito da CDU, considera que “esta descentralização tem vista retirar toda e qualquer autonomia aos actuais responsáveis directos pelos serviços públicos. As funções sociais do estado e os serviços públicos são um factor imprescindível de coesão e de desenvolvimento social, político, económico e cultural. São um pilar de soberania e da democracia nacional. Não são algo para destruir”. 
Por parte da bancada da coligação entre o PSD e o PPM, Luís Elvas refere que o executivo e a assembleia municipal apenas se limitaram a seguir a recomendação do conselho executivo da comunidade intermunicipal, que já se havia manifestado contra esta proposta de descentralização “a comunidade intermunicipal debruçou-se sobre aquilo que eram as competências propostas e por maioria rejeitou a proposta de as assumir. Por isso o PSD comunga no essencial das preocupações que foram manifestadas pelo executivo, nomeadamente no que diz respeito à falta de transferências financeiras a acompanhar esta proposta. Nesse sentido também iremos votar contra”. 
Já o líder da bancada do PS, Licínio Benedito, acredita que em 2020 a proposta vai voltar a ser colocada em cima da mesa e de uma forma mais clara quanto às verbas a transferir para os municípios “no próximo ano o assunto vai voltar a estar em cima da mesa e esperemos que com maior clareza quanto às verbas e tudo o que é necessário para tomar uma decisão tão importante quanto esta. De qualquer forma em 2021 já não haverá nada para discutir e neste momento, apesar de também votarmos contra, apenas estamos a adiar algo que já está decidido”.  
Também o presidente da câmara de Belmonte, António Dias Rocha, espera que o governo possa introduzir melhorias aos diplomas já publicados, uma vez que em 2021 os municípios vão ser obrigados a assumir essas competências “vamos ver se o governo melhora este diploma e as condições de descentralização para os municípios. Não havendo o respectivo pacote financeiro, penso que é contraproducente estar a aprovar estas propostas de descentralização”.  
Na passada quarta-feira já foram publicados em Diário da República novos diplomas de transferência de competências em áreas como a educação e a saúde. No caso da educação, a proposta que está em cima da mesa aponta para a transferência de todos os edifícios e do pessoal não docente para os municípios, que tem de deliberar sobre a matéria até dia 30 de Abril. Os municípios que decidirem aceitar essa transferência vão já estar a exercê-la em Setembro, no arranque do novo ano lectivo. 

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