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Domingo, 17 Fev 2019
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POL√ćTICA
VOTO DE PROTESTO REPROVADO
Rádio Cova da Beira
A c√Ęmara municipal da Covilh√£ rejeitou por maioria um voto de protesto que foi apresentado pelo vereador do CDS/PP na √ļltima reuni√£o p√ļblica do executivo. A decis√£o foi tomada por Adolfo Mesquita Nunes uma vez que o executivo nunca agendou para delibera√ß√£o duas propostas que apresentou h√° mais de um ano; a transmiss√£o online das reuni√Ķes p√ļblicas do executivo e a revoga√ß√£o do despacho que fixa um limite m√≠nimo de 50 euros para o pagamento das rendas de habita√ß√£o social em casas que s√£o propriedade do munic√≠pio.
Por Nuno Miguel em 30 de Jan de 2019

“Se não temos um parecer há mais de 12 meses sobre estas duas matérias aquilo que eu faço é, ao abrigo do artigo oitavo do regimento, fazer um voto de protesto à câmara pela incapacidade de estudarem se os munícipes podem assistir online às reuniões públicas de câmara e se os munícipes que pagam rendas, do meu ponto de vista, ilegais podem ver a sua situação melhorada porque a câmara ainda está a estudar uma ilegalidade flagrante e manifesta de um despacho que obriga à fixação de um valor mínimo de renda para a habitação social”.     

 

Na resposta o presidente em exercício da autarquia ainda solicitou ao vereador da oposição que pudesse retirar esse voto de protesto. José Armando Serra dos Reis sublinha que esses dois assuntos estão sob a alçada do presidente da câmara da Covilhã que não marcou presença nesta reunião do executivo “se o senhor vereador entender, a questão ficará em acta para que o presidente da câmara na próxima sessão lhe traga a informação sobre os dois pontos que aqui aflorou. Se entender que esse protesto deve ser colocado à votação tem todo esse direito e não lho vou negar. Apelava era ao seu bom senso que esta questão fique em acta e que obtenha da parte do senhor presidente os esclarecimentos que solicita na próxima sessão”.  

 

Argumentos que não convenceram o eleito do CDS/PP, que solicitou que o voto de protesto fosse colocado à votação “se ao longo deste ano eu não tivesse trazido estas duas questões várias vezes eu acederia ao seu pedido. Mas como todos sabemos, e as actas não me deixam mentir, eu tenho perguntado sistematicamente sobre estas matérias. Não estou a aproveitar a ausência do senhor presidente mas já passou mais de um ano e eu insisto na votação do voto de protesto sobre estas duas matérias”.

Um voto de protesto que acabou por merecer a aprovação do eleito do movimento “De Novo Covilhã”. Para Carlos Pinto “o executivo deve levar as mãos à consciência sobre as informações que não presta aos vereadores e por isso voto a favor. Isso não significa a minha identificação com o aspecto da existência de um valor de renda mínimo na habitação social que é uma matéria sobre a qual me irei pronunciar quando for discutida”.

 

Também numa declaração de voto, o vereador socialista José Miguel Oliveira refere que este voto de protesto “acaba por personificar aquilo que tem sido a postura do senhor vereador neste órgão, que é fazer «show off». Não sei se o senhor vereador sabe que toda a parte jurídica e de contencioso está sob a alçada do presidente da câmara e nenhum de nós neste momento estaria em condições de lhe responder em relação a essas matérias. É um voto de protesto extemporâneo e que reflecte aquilo que tem sido a sua postura ao longo do mandato”. 

 

 


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