Em causa está a venda de laboratórios e clínica a um grupo holandês que, segundo o Ministério Público (MP), rendeu aos arguidos cerca de 36 milhões de euros e lesou o Estado em 2,8 milhões pela omissão de pagamento de IRS sobre uma parcela de 6,7 milhões nos anos de 2008, 2009 e 2010.

Além da condenação pelos crimes de fraude fiscal qualificada, puníveis com prisão de dois a oito anos, o MP pede ainda ao tribunal que obrigue os arguidos ao pagamento ao Estado de um total de 2,8 milhões de euros.

Fernando Jorge surge na acusação como tendo sido ele a montar o negócio de venda dos laboratórios e clínicas ao grupo holandês Affidea recebendo dos restantes accionistas uma comissão de 5% da primeira prestação, paga a todos eles pelo grupo.

A venda foi concretizada em 2008, mas antes, o grupo holandês impôs duas condições que estarão na origem do processo-crime: os vendedores continuariam a colaborar com os laboratórios e clínicas enquanto médicos, farmacêuticos e gestores, de forma remunerada e em exclusividade.

Como a legislação, à época, isentava de tributação as mais-valias resultantes da venda de acções detidas há mais de 12 meses (em 2007 os arguidos criaram o grupo Cientia SGPS, SA onde reuniam todos os laboratórios), decidiram incluir no preço global das suas acções, “de forma fictícia e encapotada”, os valores que viriam a receber de remunerações, entre 2008 e 2010. Assim, em Março de 2008 o negócio é concretizado através de 39 contratos de venda de acções inflacionadas pela inclusão de receitas pelas quais deveriam pagar IRS, a título de rendimento do trabalho.

O Jornal de Notícias (JN) contactou Fernando Jorge sobre os factos que constam da acusação pública, deduzida em Novembro, mas o médico não se mostrou disponível. Tal como não foi possível obter resposta dos restantes arguidos, dois dos quais da região: José Luís Brito Rocha (Covilhã) e Ernesto Fernandes Rocha (Castelo Branco).