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Terça, 23 Jul 2019
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POLÍTICA
ÁGUAS: MUNICÍPIOS SOLICITAM REUNIÃO AO MINISTRO DO AMBIENTE
Rádio Cova da Beira
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) solicitou ao Ministro do Ambiente uma reunião, com carácter de urgência, para manifestar a sua preocupação quanto às regras da celebração de acordos para a regularização de dívidas das autarquias às entidades gestoras dos sistemas de água.
Por Paulo Pinheiro em 25 de Jan de 2019

As normas estão publicadas em Diário da República e, entre outras, prevêem um prazo máximo de 25 anos para a liquidação dos montantes. As câmaras municipais há muito que aguardavam por uma ferramenta que ajudasse as negociações, que começaram em 2011. Desde então, foram assinados vários protocolos e compromissos, mas nada de concreto aconteceu num processo considerado pelos autarcas como “o mais tumultuoso possível”. As expectativas eram elevadas, mas após a publicação das regras a preocupação é grande

“Foi com muita preocupação que tomámos conhecimento da apreciação da ANMP, que entre outras avaliações refere que existem artigos que podem ser ilegais, e que, por isso, não poderiam nunca ter a aprovação do Tribunal de Contas. Os municípios já solicitaram uma reunião ao Ministro do Ambiente” refere à RCB o presidente da CMF.

 

Ao responsável pela pasta do ambiente, Matos Fernandes, os autarcas vão dizer que a “ferramenta” publicada em Diário da República “não está afinada” para os termos em que as negociações decorrem”, sustenta Paulo Fernandes. Um processo que o edil tem repetidamente referido ser de elevado risco para a autarquia.

 

 


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