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Quinta, 19 Set 2019
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POLÍTICA
BELMONTE NÃO ASSUME NOVAS COMPETÊNCIAS
Rádio Cova da Beira
A câmara municipal de Belmonte rejeitou por unanimidade aceitar qualquer delegação de competência dos 11 diplomas de descentralização que o governo pretende concretizar já a partir deste ano. O tema esteve em cima da mesa na última reunião pública do executivo e embora se afirme como um regionalista convicto, o presidente da autarquia refere que a proposta que foi apresentada não é acompanhada do respectivo envelope financeiro.
Por Nuno Miguel em 25 de Jan de 2019

“Eu entendo que a descentralização é necessária, se se lembram eu fui e sou um regionalista convicto. Mas não havendo regionalização, acho que a descentralização é positiva mas não pode ser feita de qualquer maneira. Os municípios não estão em condições, e muito mais as autarquias pequenas, de assumirem responsabilidades sem sabermos bem o que está previsto e qual o envelope financeiro que vai acompanhar essas transferências. Acho que esta proposta do governo ainda pode ser melhorada e por isso vamos aguardar”. 

 

António Dias Rocha admite que a situação pode ser revista no próximo ano e rejeita a ideia de que os municípios que agora não aceitam esta delegação de novas competências venham a ser penalizados por isso “não acredito que o governo vá castigar os municípios que não aceitem até porque, quanto a mim, a culpa é do governo que não definiu as regras. Como é que eu posso aceitar a responsabilidade de ter a escola de Belmonte quando a sua grande maioria está a funcionar em edifícios pré fabricados e não tem um pavilhão para os alunos praticarem exercício físico. Querem que seja a câmara a fazê-lo? Ou nos pagam ou nós não iremos aceitar nunca. Só se formos obrigados”.    

 

As propostas de descentralização já foram promulgados pelo Presidente da República e abarcam áreas como a habitação, justiça, estacionamento público, vias de comunicação, educação, promoção turística e gestão de património imobiliário público sem utilização. Os municípios têm de se pronunciar sobre esta matéria até ao próximo dia 31 de Janeiro.   

         

 

 


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