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POLÍTICA
SERRA DA ESTRELA: BE DEFENDE FIM DA CONCESSÃO À TURISTRELA
Rádio Cova da Beira
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou um projecto de resolução na Assembleia da República que visa extinguir a concessão à empresa Turistrela da Serra da Estrela. Os bloquistas defendem a adopção de um modelo semelhante ao definido para o Parque Nacional Peneda Gerês
Por Paulo Pinheiro em 22 de Jan de 2019

De acordo com o BE, a Turistrela “está continuamente a contornar e violar a lei, e pelo menos desde 2003 que estes atropelos à legislação e às bases do contrato de concessão são relegados pela entidade concessionária”.

 

No documento entregue na Assembleia da República, o BE começa por efectuar o enquadramento da concessão

“Em 1986, o Estado atribui à Turistrela, S.A. condições excepcionais e de monopólio de concessão em exclusivo para a exploração de uma área de cerca de 40.000 ha durante 60 anos, benefícios fiscais e exclusividade total nos investimentos naquela área, entregando toda aquele território de interesse público à iniciativa privada”.

Vinte e cinco anos depois (2011), o Governo entregou uma parte da responsabilidade de vigilância e denúncia de incumprimentos do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) à mesma empresa especializada em hotelaria, turismo e desportos de aventura

“A entrega das funções de enorme importância e responsabilidade, como o de alertar para inconformidades nesta zona ecologicamente sensível, classificada como Reserva Biogenética, Sítio de Interesse Comunitário (rede Natural 2000) e sítio Ramsar, a dois vigilantes da natureza contratados pela Turistrela, contrariam a necessidade de uma vigilância independente que alerte para as acções da própria Turistrela, pródiga em levar a cabo actividades sem os devidos estudos e licenciamentos”, referem os deputados bloquistas.

 

Num processo iniciado em 2003, com o objectivo de proceder a obras na Estância de Esqui na Serra da Estrela, a Turistrela solicitou dispensa de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), processo esse que, recorda o BE, culminou em 2008 com a emissão de um parecer desfavorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), na qualidade de Autoridade de AIA e posterior indeferimento por parte do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente.

Em 2010 foi apresentado um Estudo de Impacte Ambiental (EIA) para o Projeto de Requalificação da Estância de Esqui da Serra da Estrela, em fase de estudo prévio, sobre o qual foi emitida a declaração de conformidade do EIA, tendo a CCDRC, em 14 de junho de 2011, procedido à emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) Favorável Condicionada, com validade até 14 de Junho de 2013.

“Acontece que a proponente não implementou o Projecto de Requalificação da Estância de Esqui da Serra da Estrela, assim como não aceitou as condições da DIA, deixando caducar a mesma. Contudo, esta situação não impediu que entre 2011 e 2015 tenham sido realizados diversos trabalhos na estância de esqui, como sejam a remoção de um telesqui, alteração nas tubagens de produção de neve, reparação e impermeabilização no edifício central de apoio à estância e a colocação de cercas de neve ou paliçadas”, destaca o projecto de resolução do Bloco de Esquerda.

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De acordo com o Grupo Parlamentar do BE na Assembleia da República, “contra todas as expectativas e sem qualquer autorização” a Turistrela iniciou, em 2015, os trabalhos de substituição do Telesqui Escola pelo Tapete Rolante Escola, o que provocou a instauração de um Auto de Notícia a 29 de Outubro de 2015 e o consequente embargo dos trabalhos.

Ainda assim, afirma o BE, foram efetuadas mobilizações de solo, a construção de uma estrutura base em betão e iniciados os trabalhos de requalificação da linha de drenagem do Covão de Loriga, que implicaram o enrocamento, a instalação de manilhas de betão e a cobertura com brita.

“Na construção destas obras, terá sido afectada a população de Lagartixa-de-montanha (Lacerta monticola), espécie endémica da Península Ibérica, e um habitat que em Portugal é exclusivo da Serra da Estrela – os zimbrais de zimbros-anões (Juniperus communis). Acresce ainda que o impacto visual da estrutura fora do período de inverno é muito significativo e é contrário ao que se desejaria numa área classificada”, aponta o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O tapete rolante do Cântaro que já foi construído em 2015, pela entidade responsável pela estância, a Turistrela, terá igualmente que ser removido segundo decisão da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

“A última declaração de impacto ambiental arrasa a obra que, apesar de poder parecer ser semelhante ao anterior telesqui, ocupa uma superfície do solo muito maior. A declaração de impacto ambiental explica que o tapete rolante condiciona totalmente a vegetação nos mais de 300 metros de construção, bem como muitas centenas de metros quadrados à volta afectados pelas descidas dos esquiadores numa elevada pressão sobre a vegetação e inibição da sua regeneração natural”, explica o BE.

A Turistrela é acusada de omitir impactos negativos da obra, nomeadamente que a intervenção foi realizada numa área superior àquela que foi comunicada, que os trabalhos integraram a "artificialização de linhas de água e alterações dos regimes hídricos naturais", e que foram contrariadas as orientações de gestão estabelecidas para a serra da Estrela no âmbito da Rede Natura 2000.

“Como identificado, esta empresa está continuamente a contornar e violar a lei, e pelo menos desde 2003 que estes atropelos à legislação e às bases do contrato de concessão são relegados pela entidade concessionária”, afirma.

 

O Bloco de Esquerda defende a reversão da concessão da Serra da Estrela dentro do definido no decreto de concessão que determina na BASE XII número 2 que “a reiterada desobediência às determinações do Governo respeitantes ao objecto da concessão” e a “sistemática infracção às disposições do contrato de concessão” dão lugar à rescisão do contrato pelo concedente, tal como o previsto no artigo 423º do Código dos Contratos Públicos onde se pode ler que a “Ocorrência de deficiência grave na organização e desenvolvimento pelo concessionário das actividades concedidas, em termos que possam comprometer a sua continuidade ou regularidade nas condições exigidas pela lei e pelo contrato” é motivo atendível para a cessação da concessão pelo concedente.

Para os bloquistas, é urgente a definição de uma estratégia turística e ambiental para o PNSE que passe pela definição de um plano de gestão que tenha em conta as restrições ambientais do Parque Natural da Serra da Estrela, assim como a necessária regulamentação do turismo na Serra da Estrela, revogando a concessão actualmente existente por reiteradamente incumprir com essas suas obrigações, nomeadamente de apresentação de um plano que garanta a protecção deste património natural.

Para além disso, os deputados do Bloco destacam  a necessidade de reavaliar a implementação de medidas que conciliem as duas actividades, mas que privilegiem os sistemas ecológicos e de biodiversidade da serra de forma a garantir a sua correta preservação, algo que já se percebeu não ter sido garantido nos últimos 48 anos, nem a correta dinamização turística, nem a importante salvaguarda dos valores ecológicos e de biodiversidade deste importante Parque Natural.

Contactada pela RCB, a administração da Turistrela não faz comentários sobre o assunto remetendo para a decisão que os tribunais tomarão sobre este processo.  


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