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Sexta, 18 Jan 2019
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POLÍTICA
SITUAÇÃO “É ALGO CARICATA”
Rádio Cova da Beira
A assembleia municipal de Penamacor deve reunir com carácter extraordinário até final deste mês. A hipótese é admitida pelo presidente da autarquia, uma vez que o órgão tem de pronunciar até 31 de Janeiro sobre a aceitação de novas competências no âmbito do pacote de descentralização que foi negociado entre o governo e a associação nacional de municípios.
Por Nuno Miguel em 11 de Jan de 2019
Uma situação que António Beites considera algo caricata uma vez por, por lei, a assembleia municipal tem de reunir obrigatoriamente durante o mês de Fevereiro “alguns dos diplomas tem como prazo limite para que a assembleia se possa pronunciar o dia 31 de Janeiro, ou seja, antes das sessões obrigatórias do mês de Fevereiro. É algo que eu considero caricato mas é o que está legislado e é o que as autarquias têm de decidir com deliberações vinculativas das assembleias municipais. Nesse sentido e se o entendimento for no sentido de não se aceitarem essas delegações de competências previstas nos diplomas que já estão aprovados, teremos que convocar uma sessão extraordinária da assembleia municipal para esse efeito”.  
Os 11 diplomas de descentralização que o governo pretende concretizar já foram promulgados pelo Presidente da República e abarcam áreas como habitação, justiça, estacionamento público, vias de comunicação, educação, promoção turística e gestão de património imobiliário público sem utilização.  

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