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Quarta, 19 Jun 2019
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POL√ćTICA
AUTO ESTRADAS DO INTERIOR: TRANSPORTES DE MERCADORIAS COM DESCONTOS
Rádio Cova da Beira
A partir de 1 de Janeiro de 2019, os veículos de transporte de mercadorias passam a beneficiar de novos descontos nas portagens, que podem chegar aos 50%, na A23, A24 e A25.
Por Paulo Pinheiro em 21 de Dec de 2018

Uma portaria publicada na passada quarta-feira, indica que a nova redução do valor das portagens nos "territórios de baixa densidade"  entra em vigor a 1 de Janeiro de 2019. A mesma portaria “procede à alteração e alargamento do regime de modulação do valor das taxas de portagem em benefício dos veículos das Classes 2, 3 e 4 afctos ao transporte rodoviário de mercadorias”.

 

A portaria estabelece “o regime de modulação previsto no n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 41/2012, de 10 de Fevereiro, alterado pelo artigo 3.º da Portaria 196/2016, de 20 de Julho, para os veículos das Classes 2, 3 e 4 afectos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público, a aplicar nos lanços e sublanços das autoestradas identificadas no artigo anterior, passa a assumir a seguinte forma:

 

a) Nos dias úteis, entre as 8 horas e as 19 horas e 59 minutos (período diurno), 30 % sobre o valor das taxas de portagem;

 

b) Nos dias úteis, entre as 20 horas e as 7 horas e 59 minutos (período noturno), 50 % sobre o valor das taxas de portagem;

 

c) Aos sábados, domingos e feriados nacionais, 50 % sobre o valor das taxas de portagem.”

 

As empresas elegíveis para este usufruírem deste beneficia têm que ter “a) Sede em territórios de baixa densidade; b) 50 % dos trabalhadores efectivos da empresa com residência em territórios de baixa densidade; c) Situação tributária e contributiva regularizada”.

Quanto aos veículos, são elegíveis: a) “os veículos das classes 1, 2, 3 e 4, afetos ao transporte rodoviário de mercadorias; b) Veículos afetos a empresas com sede e atividades em territórios de baixa densidade; c) Veículos equipados com um dispositivo eletrónico de uma entidade de cobrança”.

Logo no nº1 do artigo 1º a portaria refere que “a presente portaria procede à alteração e alargamento do regime de modulação do valor das taxas de portagem em benefício dos veículos das Classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público, instituído pela Portaria n.º 41/2012, de 10 de fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria n.º 196/2016, de 20 de julho, que se divide em:

 

a) Regime base, aplicável a veículos de transporte de mercadorias das Classes 2, 3 e 4 nos lanços e sublanços das autoestradas A4 Túnel do Marão, A4 Vila Real-Bragança (Quintanilha), A13 Entroncamento-Coimbra, A13-1, A22, A23, A24, A25 Nó com IC2-Vilar Formoso e A28, que integram o objecto das concessões da Infraestruturas de Portugal, S. A. (e subconcessões Transmontana e do Pinhal Interior), do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte, das Beiras Litoral e Alta e do Norte Litoral;

 

b) Regime alargado, aplicável a veículos de transporte de mercadorias beneficiários das Classes 1, 2, 3 e 4 afectos a empresas com sede e atividades em territórios de baixa densidade, identificados no Anexo 1, nos lanços e sublanços das autoestradas identificadas na alínea anterior”.

 

A portaria é assinada pelos secretários de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, e das Infraestruturas, Guilherme W. d’Oliveira Martins e entra em vigor em 1 de Janeiro de 2019.


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