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Domingo, 15 Dez 2019
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SOCIEDADE
ESTUDO AVALIA GESTÃO AUTÁRQUICA
Rádio Cova da Beira
No distrito, estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, sobre a qualidade da governação local, coloca Belmonte entre os “fracos” e Proença-a-Nova na lista das autarquias com melhor índice global de qualidade de governação local.
Por Paula Brito em 27 de Nov de 2018
 

Para além de Proença-a-Nova, há outro município no ranking dos “bons” - Sertã em 19.º lugar. Do lado oposto, da lista de 23 autarquias que chumbaram na gestão, o único município do distrito que surge entre os “fracos” é Belmonte.

Covilhã, Fundão, Penamacor e Oleiros estão na categoria de “capazes”, os restantes municípios do distrito são classificados de “bons” neste estudo que teve em conta aspectos como a participação dos cidadãos, a transparência nas contas, a estabilidade política, a gestão da dívida, a qualidade dos serviços ou carga de impostos, num total de 22 índices de avaliação.

O estudo revela ainda qua 60% das compras dos municípios são feitas por ajuste directo, e é neste indicador de transparência que a maioria dos municípios falha, uma das excepções está também no distrito. Fundão, a par de Sines, Palmela e Vidigueira são os únicos municípios que gastaram mais de 80% do montante destinado à contratação por concurso público, nos três anos analisados pelo estudo (entre 2013 e 2016).

No mesmo período, o Tribunal de Contas analisou 3764 concursos públicos e destes não homologou 118 (de 53 municípios).

Este trabalho, coordenado por António Tavares, investigador da Universidade do Minho, e Luís de Sousa, da Universidade de Lisboa, destaca ainda o facto de, em média, cada habitante pagar cerca de 208 euros de impostos municipais por ano, com excepção de Lisboa e Algarve (500 euros).

Em geral as câmaras registam um grau elevado de execução orçamental, com 283 dos 308 municípios a apresentarem taxas de execução superiores a 80%.

O estudo revela ainda um défice de participação dos cidadãos, não só nas eleições autárquicas como no envolvimento nos órgãos municipais como é o caso das assembleias, cujo desenho tem que ser reequacionado.

Outras das recomendações do estudo passam pela adopção de orçamentos participativos, praticado em apenas 86 câmaras, pela divulgação das remunerações e registo de interesse dos autarcas, que só é divulgado em 118 municípios, tornar mais forte a ligação dos municípios ao ensino superior e obrigatória a consulta dos vereadores da oposição e dos grupos políticos na assembleia municipal nas principais áreas de intervenção camarária.  


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