RCB/TuneIn
Segunda, 09 Dez 2019
PUB
UBI
CIMD Cabecalho
POLÍTICA
DISCUSSÃO DEVE COMEÇAR “O MAIS DEPRESSA POSSÍVEL”
Rádio Cova da Beira
O presidente da direcção nacional da Anafre espera que a Assembleia da República volte a analisar o processo de reorganização administrativa do território logo que estiver concluída a aprovação da proposta de orçamento de estado para 2019.
Por Nuno Miguel em 22 de Nov de 2018
Pedro Cegonho marcou presença no encontro da delegação distrital da associação nacional de freguesias, que decorreu no passado fim de semana, e onde referiu que o mais importante é que todos os casos de fusão e agregação sejam avaliados sob a sua realidade concreta, sem que isso signifique um retrocesso em relação ao mapa administrativo que vigorou até 2013 “aquilo que nós defendemos é que não deve haver novamente um processo feito a régua e esquadro feito a partir de uma lei ou da Assembleia da República. O que deve haver é um mecanismo que implemente um procedimento que possa ser levado a cabo pelas freguesias para que em cada município se encontre a melhor organização possível do território e se façam os ajustes e correcções necessárias face ao que foi feito em 2013, mas de uma forma descentralizada e tendo em conta a autonomia do poder local. É necessário respeitar os casos onde seja necessário fazer correcções mas é importante que também se respeitem as situações onde não tem de haver novamente mexidas e que queiram que os territórios dessas freguesias continuem com a configuração que têm actualmente”.     
Outra das matérias que esteve em cima da mesa neste encontro foi a proposta de descentralização de competências do estado para as autarquias locais. A Anafre já criou uma comissão que vai acompanhar a forma como todo o processo vai decorrer, nomeadamente ao nível das competências que as freguesias podem receber dos municípios. Há no entanto uma competência que é transferida do governo directamente para as juntas e que vai dignificar ainda mais o papel das autarquias de proximidade “a competência dos espaços do cidadão é totalmente nova e é a única que transita directamente do estado para as freguesias. Hoje em dia quando o estado contrata com um município a instalação de uma loja do cidadão poderia também contratar ou não a instalação de um ou mais espaços do cidadão. Com esta proposta afastamos essa natureza contratual. Aquilo que se pretende é que os espaços do cidadão possam vir a ser instalados nas freguesias, naturalmente que em articulação com o estado e com os municípios, mas que permita criar uma estrutura básica para que exista a mesma facilidade em aceder aos serviços digitais do estado em Lisboa como numa das freguesias mais rurais de qualquer distrito do país”.    
Já em relação à lei das finanças locais, Pedro Cegonho refere que, na parte das freguesias, o processo negocial com o governo foi concluído no passado mês de Julho e espera que os reflexos dessa situação já sejam sentidos quando entrar em vigor o orçamento de estado para 2019.

  Redes Sociais   Facebook

2007—2019 © Rádio Cova da Beira

Todos os direitos reservados