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Domingo, 18 Nov 2018
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POLÍTICA
AMF DEBATE TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS
Rádio Cova da Beira
A Assembleia Municipal do Fundão (AMF) reúne na próxima sexta-feira, 9 de Novembro, pelas 17:00h, na sala de imprensa do Casino Fundanense.
Por Paulo Pinheiro em 05 de Nov de 2018

A sessão com carácter extraordinário tem como ponto único do período da orem do dia o debate sobre a lei quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais. No encontro foi reservado um período para a intervenção do público.

Sobre o processo, o Ministro da Administração Interna disse este fim-de-semana, que últimos diplomas da descentralização serão aprovados este mês

 

De acordo com o Jornal Económico, que cita a Lusa, o governante referiu que a tutela “está a concluir o processo de discussão com os municípios” e que “nas próximas semanas” os últimos sete diplomas, nomeadamente para a Educação e Saúde, poderão ser aprovados em sede de Conselho de Ministros.

Apesar de admitir que o processo de competências está a sofrer “muita resistência política”, sobretudo por parte dos municípios da CDU e do PSD, o ministro da Administração Interna ressalvou que “o Governo pretende criar o maior consenso político” em torno destas matérias.

No total são 23 os diplomas sectoriais da descentralização, que têm vindo a ser aprovados em Conselho de Ministros. A lei-quadro da transferência de competências para as autarquias e entidades intermunicipais e as alterações à Lei das Finanças Locais foram aprovadas em Julho no parlamento, apenas com votos a favor do PS e do PSD.

 


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