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Domingo, 18 Nov 2018
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SOCIEDADE
AUTARQUIA DESCONHECE DECISÃO DO SUPREMO
Rádio Cova da Beira
Vítor Pereira desconhece a decisão do Supremo Tribunal de Justiça que dá razão a José Manuel Correia, obrigando a câmara da Covilhã a entregar a torá ao empresário covilhanense que a adquiriu ao empreiteiro, que a encontrou durante as obras de requalificação de uma casa junto ao jardim público.
Por Paula Brito em 29 de Oct de 2018

Questionado no final da reunião pública do executivo, na passada sexta-feira sobre o tema, o autarca covilhanense alegou desconhecimento da decisão do Supremo Tribunal de Justiça.

“Não ponho em causa a vossa notícia mas ainda não tive notícia oficial, nem oficiosa, da decisão do STJ, logo que tenha acesso a essa decisão, e depois de trocar impressões com o nosso advogado proferirei declarações públicas, eu como sou advogado de profissão, a gente pronunciar-se sobre uma decisão que desconhece é a pior asneira que pode fazer”.

Apesar disso, o autarca diz que não é linear que a autarquia tenha que entregar de imediato a Torá “depois há prazos, o transito em julgado nunca é imediato”, questionado se ainda é possível algum recurso o autarca diz que “em direito as coisas não são por vezes o que parecem.”

Recorde-se que na primeira instância foi dada razão à autarquia que alegava que o documento com o texto fundamental do judaísmo, devia ficar sob a alçada do domínio púbico. O Tribunal da Relação e o STJ dão razão ao empresário, que exigia a restituição da Torá.  


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