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Terça, 14 Jul 2020
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SOCIEDADE
AUTARQUIA DESCONHECE DECISÃO DO SUPREMO
Rádio Cova da Beira
Vítor Pereira desconhece a decisão do Supremo Tribunal de Justiça que dá razão a José Manuel Correia, obrigando a câmara da Covilhã a entregar a torá ao empresário covilhanense que a adquiriu ao empreiteiro, que a encontrou durante as obras de requalificação de uma casa junto ao jardim público.
Por Paula Brito em 29 de Oct de 2018

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Questionado no final da reunião pública do executivo, na passada sexta-feira sobre o tema, o autarca covilhanense alegou desconhecimento da decisão do Supremo Tribunal de Justiça.

“Não ponho em causa a vossa notícia mas ainda não tive notícia oficial, nem oficiosa, da decisão do STJ, logo que tenha acesso a essa decisão, e depois de trocar impressões com o nosso advogado proferirei declarações públicas, eu como sou advogado de profissão, a gente pronunciar-se sobre uma decisão que desconhece é a pior asneira que pode fazer”.

Apesar disso, o autarca diz que não é linear que a autarquia tenha que entregar de imediato a Torá “depois há prazos, o transito em julgado nunca é imediato”, questionado se ainda é possível algum recurso o autarca diz que “em direito as coisas não são por vezes o que parecem.”

Recorde-se que na primeira instância foi dada razão à autarquia que alegava que o documento com o texto fundamental do judaísmo, devia ficar sob a alçada do domínio púbico. O Tribunal da Relação e o STJ dão razão ao empresário, que exigia a restituição da Torá.  


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