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Domingo, 16 Dez 2018
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POLÍTICA
FLORESTA: FUNDÃO E COVILHÃ RECORRERAM À LINHA DE CRÉDITO
Rádio Cova da Beira
Fundão e Covilhã foram as duas únicas autarquias do distrito de Castelo Branco que apresentaram candidaturas à linha de crédito para financiamento da limpeza da floresta.
Por Paulo Pinheiro em 12 de Oct de 2018

A linha de apoio do Governo foi criada para apoiar os municípios no pagamento das despesas relacionadas com os trabalhos de limpeza de terrenos florestais, e dispõe de um montante global de 50 milhões de euros.

De acordo com o JN, apenas 18 dos 308 municípios portugueses se candidataram, o que corresponde, no total, cerca de sete milhões de euros. Arganil, Amarante, Torres Novas foram outras das câmaras municipais que apresentaram candidaturas para a linha de crédito de limpeza da floresta, cujo prazo terminou no passado 30 de Setembro.

Inserido no Orçamento do Estado para 2018, o Regime Excepcional das Redes de Gestão Combustível indica que, até 15 de Março, “os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível.”

Perante o incumprimento dos proprietários do prazo estipulado, as câmaras teriam de garantir, até 31 de Maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível. De acordo com a lei, os municípios devem substituir-se aos proprietários em incumprimento, “procedendo à gestão de combustível prevista na lei”. 

 

c/ Beatriz Cavaca 


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