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Quarta, 24 Out 2018
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POLÍTICA
PORTAGENS: PSD DEFENDE OU NÃO A ABOLIÇÃO?
Rádio Cova da Beira
Foi esta a questão lançada pelo porta-voz do movimento empresarial “pela subsistência do interior” ao deputado social democrata Álvaro Baptista no decorrer do recente debate promovido em Castelo Branco sobre esta matéria pela plataforma para a abolição de portagens na A 23 e na A 25.
Por Nuno Miguel em 05 de Oct de 2018

Luís Veiga sublinha que o PSD sempre se mostrou favorável ao conceito do utilizador-pagador, mas recentemente registou uma evolução no seu discurso “há duas semanas o presidente da distrital do PSD afirmou aqui em Castelo Branco que ia incentivar a abolição de portagens nas zonas de baixa densidade e onde não exista a possibilidade de haver transportes públicos. Foram palavras proferidas numa cerimónia em que estava também o presidente do partido. Por isso a palavra abolição já faz parte da terminologia do PSD. Há aqui um avanço. Mas uma coisa é certa, se não forem tomadas medidas, que não podem ser paliativos, o que é que estamos a fazer nesta região? A colocação destas portagens representa um grave problema de coesão territorial a que nenhum partido aqui presente pode estar alheio”.    

 

Na resposta o eleito pelo distrito de Castelo Branco na Assembleia da República sublinha que o PSD vai exigir para o interior as mesmas medidas de discriminação positivas que o governo vai implementar com os apoios aos passes sociais em Lisboa e no Porto. Quanto à abolição das portagens, Álvaro Baptista desafiou os partidos de esquerda a cumprirem com o que prometeram às populações na última campanha eleitoral “este governo é constituído por três partidos e todos eles prometeram na campanha eleitoral que iram eliminar as portagens. Por isso eu acho que devemos exigir que cumpram aquilo que prometeram a todos os portugueses. O PSD não prometeu eliminar as portagens porque defendeu o princípio do utilizador pagador mas neste momento, quando o governo veio anunciar 98 milhões de euros para promover a mobilidade a nível nacional, o PSD escreveu que perante isso não podemos deixar de exigir a eliminação das portagens aqui no interior”.   

 

Quem também defende o conceito do utilizador-pagador é o CDS/PP mas o representante neste debate entende que é necessário discriminar positivamente os territórios de baixa densidade. Por isso Luís Coutinho recordou a proposta que recentemente foi apresentada, no âmbito do estatuto fiscal para o interior, e que prevê que o valor pago nas portagens possa ser deduzido à colecta “tem que haver uma discriminação positiva e os residentes e os empresários não deviam pagar. O CDS apresentou recentemente o estatuto fiscal para o interior e uma das hipóteses é que o valor pago por estas pessoas e por estas entidades poder ser depois deduzido na colecta”. 

 

Uma medida que foi criticada pelo coordenador da união de sindicatos de Castelo Branco, entidade que também integra a plataforma pela abolição de portagens. De acordo com Luís Garra a medida apresentada pelo CDS/PP “é profundamente injusta. Está a dizer-se que em vez de abolir portagens, deduzimos o seu valor no IRS ou no IRC. Então vamos centrar-nos num trabalhador que ganha o salário mínimo nacional, que não paga IRS, mas tem que utilizar a portagem. Onde é que abate a portagem na colecta? Em lado nenhum. É uma proposta profundamente injusta para quem trabalha e para quem produz. É uma desigualdade fiscal”.  

 


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