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Sábado, 15 Dez 2018
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POLÍTICA
PENAMACOR: DUAS DENÚNCIAS EM INVESTIGAÇÃO
Rádio Cova da Beira
Das várias denúncias feitas por Lopes Marcelo no Ministério Público, no passado mês de Abril, relativas a alegadas ilegalidades cometidas pela actual gestão na câmara de Penamacor, há duas que estão a ser investigadas pelo Ministério Público. O ponto de situação foi feito pelo líder da bancada “Penamacor no coração”, na última assembleia municipal.
Por Paula Brito em 03 de Oct de 2018

Segundo Lopes Marcelo, o caso da celebração de contratos de aquisição do município de Penamacor com a empresa de familiares do vice-presidente foi enviado pelo Ministério Público para o Diap de Castelo Branco por ser susceptível de “integrar a pratica de um crime de abuso de poder e/ou de prevaricação”.

A acção administrativa, que decorre no tribunal administrativo e fiscal de Castelo Branco, tem como autor o Ministério Público e réu Manuel Joaquim Robalo.

O vice-presidente não quis, no final da assembleia municipal, prestar declarações sobre o assunto.

O segundo processo que está a ser investigado pelo Ministério Público diz respeito ao ex-adjunto do gabinete de apoio à presidência, que segundo a denuncia apresentada por Lopes Marcelo, não cumpria a exclusividade que o cargo exige. António Gil foi entretanto exonerado do cargo, mas a denúncia já tinha sido feita.

“Este processo está a andar, não pára pelo facto de ter havido um despacho do Sr. presidente, o que está ainda em causa são duas situações: ou no processo há uma declaração dessa pessoa dizendo que reunia as condições legais, e essa declaração constitui um crime de falsas declarações, ou essa declaração não existe e o Sr. presidente fez um despacho nulo, ilegal, sem efeito, porque não acautelou as condições legais da exclusividade.”

Sobre a questão, o presidente do município, António Beites, nada disse na assembleia municipal.


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