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Quarta, 24 Out 2018
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POLÍTICA
PARLAMENTO APROVOU EXTINÇÃO DAS PPP´S RODOVIÁRIAS
Rádio Cova da Beira
Paulo Morais acusa a assembleia da república de não ter dado seguimento ao relatório da comissão parlamentar de inquérito, criada em 2013, e que defendia a abolição de todas as parcerias publico-privadas no sector rodoviário. A afirmação feita pelo responsável da “frente cívica” durante um debate sobre a matéria organizado em Castelo Branco pela plataforma que defende a abolição das portagens na A 23 e na A 25.
Por Nuno Miguel em 02 de Oct de 2018
Paulo Morais sublinha que essa questão foi colocada em cima da mesa quando Portugal esteve sob assistência financeira internacional mas o anterior executivo não renegociou os contratos por forma a permitir o seu resgate “no contrato com a «troika» havia um conjunto de medidas, uma das quais a renegociação das PPP´S. O governo de Passos Coelho fingiu que fez isso mas não fez porque se as renegociações tivessem sido feitas nos termos que aqui estamos a propor e pagando o mesmo isso significa que as parcerias publico-privadas rodoviárias tinham acabado de se pagar em 2016 e nós andávamos há dois anos a pagar 1500 milhões de euros. E importa não esquecer que houve um momento em que todos os partidos tomaram uma posição sobre esta matéria. Em 2013 houve uma comissão parlamentar de inquérito e houve um relatório aprovado no parlamento. Sabem o que defendia esse relatório? O fim destas parcerias. E desde 2013 até agora o que é que os senhores deputados fizeram com o relatório que eles próprios aprovaram? Nada”.    
Anselmo Castro, vice reitor da universidade de Aveiro, coordenou recentemente um estudo sobre esta matéria e que permite concluir que a justificação apresentada pelo governo, do utilizador-pagador, para introduzir portagens nas antigas scuts não faz qualquer sentido “é completamente absurdo dizer que se pagam aqui portagens para evitar o congestionamento quando é precisamente nesses casos em que elas devem ser cobradas. O presidente da câmara do Porto diz, com muita razão, que era estúpido ter portagens na autoestrada que rodeia a cidade porque estão vazias. Se há sítio onde é lógico colocar portagens é na ponte de Arrábida e na ponte do Freixo. Mas isso ele não faz porque perde as eleições. O único sítio que historicamente eu me lembro em se retirarem portagens foi no troço entre Alverca e Lisboa. Era onde devia ter. E o que está a ser feito é essa colocação de portagens nas vias circulares onde não deviam existir”.   
Já Ricardo Fernandes, um dos empresários que integra esta plataforma, considera que o princípio do utilizador-pagador, é uma ideia perigosa “eu tenho muito medo desse conceito porque vou à praia. E a orla costeira está a ter vários problemas como todos sabemos. Qualquer dia é colocada uma portagem na praia porque todos nós lá vamos, o estado gasta dinheiro na manutenção e qualquer dia um governante lembra-se de que todas as pessoas que vão à praia também têm de pagar uma portagem”.    
Dos 11 presidentes de câmara do distrito, apenas o presidente do município de Castelo Branco marcou presença neste debate. Para Luís Correia a abolição das portagens deve ser encarada como um desígnio de toda a região “na câmara municipal de Castelo Branco nós comungamos desta ideia de que as portagens devem ser abolidas. E mais importante do que dizer que a culpa é de A ou de B é procurarmos um entendimento entre todos na defesa de medidas de discriminação positiva para a nossa região em que todas podem ser muito importantes e uma delas, naturalmente, é a questão das portagens”. 

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