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Quarta, 24 Out 2018
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POLÍTICA
BOIDOBRA REJEITA COMPETÊNCIAS
Rádio Cova da Beira
A assembleia de freguesia da Boidobra rejeitou por unanimidade a proposta de descentralização de novas competências por parte do governo para o ano 2019. A questão esteve em cima da mesa na última reunião do órgão onde o presidente da autarquia afirmou que a lei quadro que foi aprovada no passado mês de Agosto não passa de um cheque em branco uma vez que não define quais as competências a transferir nem tão pouco a respectiva dotação financeira.
Por Nuno Miguel em 01 de Oct de 2018
“A deliberação que foi tomada foi no sentido de não aceitarmos a delegação de competências para o ano de 2019, visto que a lei quadro que está em vigor desde Agosto é um cheque em branco que o governo quer que seja passado. Não sabemos o que vem, quando vem, em que áreas e por isso a votação foi unânime no sentido de rejeitar esse cheque em branco ao governo”.  
Com a deliberação agora tomada, a assembleia de freguesia vai novamente analisar o assunto em Junho do próximo ano, no sentido de apreciar as novas competências que pode assumir a partir de 2020. No entanto Marco Gabriel sublinha que este deve ser “um verdadeiro processo de descentralização de competências, que envolva uma descentralização administrativa, com a regionalização em cima da mesa, com a efectivação de meios para as freguesias e onde elas sejam ouvidas. As competências não podem ser passadas no sentido de receberem um cheque para pagar a despesa que se tinha em determinada área. A competência delegada pressupõe que a freguesia pensa sobre ela, planeia e executa. No fundo que tem uma palavra a dizer sobre o assunto”.

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