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Terça, 18 Dez 2018
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SOCIEDADE
PENAMACOR APROVA TAXA MINIMA DE IMI
Rádio Cova da Beira
Em Penamacor, no próximo ano, mantem-se a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o valor máximo de apoio aos agregados familiares com filhos.
Por Paula Brito em 30 de Sep de 2018
 

Uma opção que o executivo liderado por António Beites tomou há cinco anos e que mantém para 2019, como referiu no final da última Assembleia Municipal de Penamacor que aprovou a proposta por unanimidade.

“Tem a ver com a manutenção dos incentivos à nossa população, neste caso para os proprietários de imóveis, e que vem no seguimento da aprovação das Áreas de Regeneração Urbana (ARU) em todas as freguesias, com conjunto de benefícios fiscais que acumulam com estas taxas mínimas.”

Segundo o autarca o apoio às famílias representa uma despesa de cerca de 20 mil euros, a receita do IMI à taxa mínima (0,3%) oscila entre os 300 e os 400 mil euros anuais.

Na assembleia municipal onde foram aprovados os valores a cobrar no próximo ano, a bancada da oposição, pela voz de Samuel Osório, deixou a sugestão de majorar quem deixa ao abandono prédios rústicos e urbanos.

“Eu sei que é um tema complexo, porque estamos a falar de aumento de impostos, mas estamos a abrir oportunidade para a câmara intervir, deixo a recomendação para o futuro para os próximos anos.”

No final, questionado pela comunicação social sobre o tema, António Beites vai no próximo ano propor um “incentivo coercivo” para quem não cumprir na requalificação urbana, quantos aos prédios rústicos:

“Estamos a falar de dezenas de milhares de propriedades no nosso concelho, o que seria de todo inexequível. Relativamente aos prédios urbanos será pretensão do município para 2020, iniciando em toda a zona histórica de Penamacor porque não faz sentido estarmos a requalificar o espaço público e o espaço privado ficar degradado.”


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