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Quarta, 24 Out 2018
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POLÍTICA
PROCESSO NÃO ESTÁ A SER CONDUZIDO DA MELHOR FORMA
Rádio Cova da Beira
Adolfo Mesquita Nunes quer saber se a câmara da Covilhã tomou ou não alguma posição sobre a aceitação de novas competências por parte do governo. A questão foi levantada pelo vereador do CDS/PP na última reunião pública do executivo que recordou que os municípios tinham até ao dia 15 de Setembro para se pronunciarem sobre a matéria, apesar de o governo ter garantido que a lei quadro que foi publicada sobre esta matéria ainda necessitar de ser regulamentada.
Por Nuno Miguel em 28 de Sep de 2018
Adolfo Mesquita Nunes considera que o município da Covilhã não está preparado nem a nível técnico nem a nível de recursos humanos para assumir algumas dessas competências que, na maior parte dos casos, não são acompanhadas da respectiva dimensão financeira “eu queria saber se esse prazo foi ou não revogado porque se não foi arriscamo-nos a que, porque muda o governo, o director geral ou o ministro, a ficar com competências que nós não temos condições para exercer. E não temos condições a nível de recursos humanos mas também do ponto de vista financeiro. E por isso importa fazer o alerta relativamente ao processo de descentralização, denunciar que ele não está a ser conduzido da melhor maneira, e que coloca sobre as câmaras uma chantagem em que se não dizem nada ficam com tudo sendo que não há envelope financeiro para o efeito”.    
Na resposta o presidente da câmara da Covilhã refere que até que esteja concluído o quadro normativo, o município não vai pronunciar-se sobre o tema. Vítor Pereira sublinha que, neste caso, o silêncio não é sinónimo de aceitação “não faria nenhum sentido e era um absurdo jurídico, para não dizer outra coisa, que se obrigasse alguém a pronunciar-se sobre matérias tão complexas sem haver uma regulamentação e um decreto lei que as consigne e que explicite quais são as transferências financeiras. Salvo o devido respeito, e entendo que por uma questão de calendário político o senhor vereador tenha trazido este assunto, a sua questão é retórica. Porque eu sei que o senhor sabe que a solução é esta”.    
O autarca covilhanense deixou ainda a garantia de que vai incluir o assunto na agenda de uma próxima reunião do executivo, logo que esteja regulamentada a proposta de descentralização de competências do estado para as autarquias locais. 

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