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Sábado, 15 Dez 2018
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POLÍTICA
FUNDÃO APROVA ADESÃO AO FAM
Rádio Cova da Beira
Com o voto contra dos dois vereadores do Partido Socialista, a câmara municipal do Fundão aprovou por maioria a adesão ao fundo de apoio municipal. A proposta esteve em cima da mesa na última reunião extraordinária do executivo e é justificada pelo presidente da autarquia com a necessidade de reduzir o valor do serviço da dívida.
Por Nuno Miguel em 27 de Sep de 2018

Paulo Fernandes sublinha que nos últimos cinco anos o valor total da dívida baixou de 85 para 59 milhões de euros, sendo que a adesão ao fundo de apoio municipal tem um valor de 46 milhões de euros para liquidar em 17 anos mais dois anos de carência.

 

Argumentos que não convenceram a bancada socialista que aprovou por votar contra esta proposta, por considerar que estaria a ser conivente com a má gestão do PSD à frente dos destinos da autarquia “está situação não é mais do que uma decorrência do Pael ainda que o executivo queira passar que foi uma situação facultativa mas estivemos no limite da adesão obrigatória e o senhor presidente sabe disso. Nós não vamos aprovar este plano porque, ao votar favoravelmente, estaríamos a dar a nossa anuência e a bater uma salva de palmas à má gestão do município ao longo dos últimos anos e isso não irá acontecer”.  

 

Joana Bento acrescenta que não é claro que o final do programa vá acontecer em 2035 e mostra-se apreensiva com algumas das facetas que incorporam o plano de apoio municipal agora elaborado pela câmara do Fundão. Um deles diz respeito à diminuição da dívida do valor da empresa “Viver Fundão” em um milhão de euros “o senhor vai dizer-me que vão ser respeitadas todas as alíneas deste acordo e que a tranche que vier do fundo não pode ser canalizada para a escola profissional. Mas a verdade, e segundo a argumentação do município, vai haver aqui alguma liquidez e que vai ser muito benéfica para o Fundão. Mas ao fim e ao cabo nós estamos a usar esse recurso para um acordo relativo à escola profissional e nós gostaríamos de saber como é que está esse acordo e como é que vamos reduzir a dívida da empresa municipal em cerca de um milhão de euros”.

 

Na resposta, o presidente da autarquia fundanense sustenta que nem um euro desta operação vai transitar dos cofres da autarquia para a empresa municipal. Paulo Fernandes sublinha que está operação “tem como objectivo central a redução do serviço da dívida e nós, com este programa, passamos para cerca de 50 por centro do valor actual pago pela câmara municipal e que nos últimos anos andou perto dos 30 por cento relativamente ao que é a receita global do município. Com este programa nós não passaremos dos 15 por cento e em termos de valor médio andará nos 12 por cento somando as amortizações e os juros. Convém não esquecer que a adesão ao Pael foi feita também em condições mais difíceis do próprio país e vamos ter aqui uma diminuição considerável do valor da taxa de juro que temos de pagar”.  

 

Paulo Fernandes acrescenta que, com a adesão ao FAM, fica extinta a adesão da câmara do Fundão ao programa de apoio à economia local (PAEL) e com condições mais vantajosas “o Pael tinha como obrigação reduzir o investimento do município, reduzir o número de funcionários e a obrigação de colocar todas as taxas no nível máximo. E olhando para aquilo que temos agora em termos do plano de apoio municipal que serve de suporte ao FAM, temos aqui algumas questões muito interessantes”. 

 

Dentro dessas vantagens, o autarca fundanense acrescenta que uma das medidas que pode ser tomada já no orçamento para 2019 é a diminuição dos valores da taxa de IMI. Para além disso vai também estar à disposição, durante cinco anos, uma verba a rondar os 20 milhões de euros referentes a dívidas contingentes a que o município pode recorrer sem aumento de encargos “questões que estejam em tribunal, e toda a gente sabe os processos que decorrem há mais de uma década com o antigo sistema das «Águas do Zêzere e Côa», existe um valor que está provisionado nas contas do município e é um valor que pode durante cinco anos, sem qualquer custo para o município, ficar à disposição caso exista uma negociação ou um acordo extrajudicial relativamente a esse diferendo”.   

 

 


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