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Quarta, 13 Nov 2019
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POLÍTICA
UMA PROCURA??O ILEGAL
? desta forma que a bancada do PSD na c?mara de Belmonte reage ao facto de Am?ndio Melo ter emitido uma procura??o ao assessor jur?dico do munic?pio para representar a autarquia no diferendo entre maioria e oposi??o
Por Nuno Miguel em 18 de Feb de 2010

Em causa está a providência cautelar apresentada pelos eleitos do PSD, no tribunal administrativo e fiscal de Castelo Branco, onde é solicitada a nulidade de todas as deliberações tomadas nas primeiras 4 reuniões deste mandato.Os vereadores social democratas alegam que não foram convocados em tempo útil nem lhes foi entregue a documentação legal de suporte.

Para Jorge Amaro "esta procuração não está dentro da lei uma vez que o acessor jurídico deve estar ao serviço de todos os vereadores e não apenas do presidente da autarquia tal como consta no estatuto dos eleitos locais".

Os vereadores do PSD exigem ainda "um pedido de desculpas público ao assessor jurídico da autarquia devido a alguns argumentos usados por Manuel Saraiva na contestação à providência cautelar que apresentamos".

Críticas rejeitadas por Amândio Melo. O presidente da câmara de Belmonte nega qualquer ilegalidade na procuração assinada para que o assessor jurídico seja o representante da autarquia neste diferendo "aquilo que fiz é o que faço sempre e não há nenhum motivo para agora agir de forma diferente".

Já quanto ao pedido de desculpas público, Amândio Melo não vê qualquer razão para tal vir a suceder "os senhores usaram os vossos argumentos e o acessor juridico da autarquia usou os termos que entende ser os mais apropriados para contestar a providência".

O autarca garante que vai aguardar com tranquilidade qualquer decisão que venha a ser tomada pelo tribunal administrativo e fiscal de Castelo Branco mas reitera que não houve qualquer ilegalidade no que respeita à entrega, forma de tempo, das convocatórias e da documentação de suporte aos vereadores da oposição.Já os eleitos do PSD garantem que não vão desistir desta acção e pretendem que todas as deliberações tomadas pela autarquia nas primeiras reuniões deste mandato sejam consideradas nulas.

 

 

 

* Notícia alterada


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