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Sábado, 15 Dez 2018
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POLÍTICA
PROPOSTA GERA CONTROVÉRSIA
Rádio Cova da Beira
Com o voto contra dos dois vereadores da oposição, a câmara da Covilhã aprovou por maioria avançar com um contrato de planeamento com a “Turistrela” no sentido de se avançar com a revisão do plano de pormenor da zona sul das Penhas da Saúde.
Por Nuno Miguel em 25 de Sep de 2018

O tema esteve em cima da mesa na última reunião pública do executivo e mereceu duras críticas por parte do vereador do movimento “De Novo Covilhã”. Carlos Pinto sustenta que “em relação ao associativismo não pode a câmara dirigir-se às associações para que o problema da legalização das sedes seja ultrapassado mas em relação a um particular já pode a câmara escrever o que escreveu e propondo a uma empresa que celebre um contrato com a câmara para resolver problemas que esse particular criou. A câmara andou mal quando tomou a iniciativa. É evidente que a câmara é uma interessada, também existe interesse público mas aqui sobretudo o interessado é um particular que violou e agora não consegue regularizar o que fez”.    

 

O vereador do movimento “De Novo Covilhã” considera ainda mais grave o facto de o município ter dado este passo quando ainda recentemente foi confrontado com uma acção judicial interposta pela “Turistrela”, por alegada ocupação indevida do solo aquando da empreitada de colocação das condutas de água da futura barragem da Serra da Estrela. Ao mesmo tempo, Carlos Pinto desafia o município a seguir a minha linha de actuação com os proprietários de outras habitações nas Penhas da Saúde “porque é que a câmara não se dirige à associação «Penhasol» propondo um contrato de planeamento? É na mesma área de influência, com o mesmo parque natural da Serra da Estrela e onde existem mais de uma centena de interessados particulares. È muito estranho este contrato de planeamento que, do ponto de vista do desenvolvimento turístico a câmara diz que é muito relevante mas eu considero que não. Eu pergunto nos últimos dez anos o que é que foi feito no cumprimento do contrato de concessão da «Turistrela». Mas é ainda mais grave ver como é que a câmara se apresta a celebrar um contrato com alguém com quem tem um contencioso nos tribunais neste momento de cerca de 300 mil euros. Como é que é possível uma coisa destas?” interroga.   

 

Também o vereador do CDS/PP, Adolfo Mesquita Nunes, votou contra esta proposta por considerar que existem várias dúvidas referentes ao processo de instrução deste plano “não existe uma baliza que a câmara devia impor desde logo ao concessionário para a instrução do plano. O que se diz é que há um problema de legalização, ao abrigo de um instrumento que a lei permite a «Turistrela» vai propor planos, contrata quem tem que contratar e salta-se de repente para a câmara aprovar o plano. Uma das primeiras prerrogativas de planeamento que o município tem e que devia ter colocado aqui é que balizasse a forma como este plano de pormenor pode ser feito. O que tem obrigatoriamente de conter e o que não pode conter. O que parece é que se vai contratar a «Turistrela» para fazer o plano de pormenor e depois leva-se esse documento à assembleia municipal”. 

 

A resposta aos vereadores foi dada pelo director do departamento de obras e planeamento da autarquia covilhanense. Em relação às dúvidas mostradas pelo vereador do CDS/PP, Jorge Vieira sublinha que não cabe à “Turistrela” definir a versão final do plano “a câmara define à cabeça o que é que vai acontecer com a revisão do plano. O que a câmara está a fazer é a convidar o parceiro que entende para participar na proposta de revisão, neste caso é a «Turistrela», mas convida a participar na elaboração da proposta. Ele não participa na definição dos termos em que a revisão irá decorrer. Essa é uma prerrogativa do município. O parceiro só participa nos trabalhos de elaboração da proposta”.    

 

Já em relação às dúvidas manifestadas por Carlos Pinto, Jorge Vieira sustenta que a “Turistrela” está envolvida neste processo “desde o seu início; este plano de pormenor ao longo do tempo já sofreu algumas alterações e revisões e este particular que queremos associar à celebração deste contrato de planeamento não o fomos procurar para resolver uma questão de ilegalidades dentro daquilo que foram as suas actuações como promotor imobiliário ou titular do alvará de loteamento. A câmara, mais uma vez, esteve ao lado desse investidor porque é um investidor desde o primeiro dia e se participou nas versões anteriores de alteração e revisão e natural que também participe agora. Não há nada de estranho nisso”.

 

Um assunto que não mereceu qualquer comentário por parte do presidente da câmara da Covilhã ou do vereador com o pelouro do urbanismo. 


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