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Sexta, 04 Dez 2020
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CIMD Cabecalho
POL�TICA
CNE D? RAZ?O ? CDU
A coliga??o democr?tica unit?ria tinha apresentado, no passado per?odo de campanha eleitoral, uma queixa ? comiss?o nacional de elei??es, devido ? n?o ced?ncia por parte da c?mara municipal de Belmonte, do audit?rio municipal para a realiza??o de uma iniciativa sobre Educa??o.
Por César Duarte Ferreira em 17 de Feb de 2010
Para além da não cedência do espaço, a CDU de Belmonte acusa ainda a autarquia de não ter proporcionado espaços para a fixação de propaganda política. Duas queixas analisadas pela comissão nacional de eleições.

Em resposta a CNE considera que “quanto a edifícios públicos, a lei impõe às referidas entidades o dever de procurar assegurar a cedência do uso, para os fins de campanha eleitoral, de edifícios públicos pertencentes ao Estado e outras pessoas colectivos de direito público, repartindo com igualdade a sua utilização pelos concorrentes no círculo em que se situar o edifício e recinto”. A comissão nacional de eleições acrescenta ainda “que a utilização de edifícios públicos ou recintos pertencentes ao Estado ou a pessoas colectivas de direito público é gratuita”.

Também na segunda queixa, a CNE deu razão à CDU. Para a comissão “propõem-se que se alerte o presidente da câmara municipal, para em futuros actos eleitorais, cumprir rigorosamente o disposto nas leis eleitorais designadamente no que se refere à cedência de espaços adicionais para fixação de propaganda”.


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