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Segunda, 15 Out 2018
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POL√ćTICA
LUIS CORREIA PODE PERDER MANDATO
Rádio Cova da Beira
O Minist√©rio P√ļblico prop√Ķe a perda de mandato do presidente da c√Ęmara de Castelo Branco. O processo, que deu entrada esta semana no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, √© motivado por contratos assinados com empresa do pai e do sogro.
Por Paula Brito em 21 de Sep de 2018

Segundo avança hoje o jornal “Público”, o autarca é também visado num processo criminal.

“Foi um lapso”, foi desta forma que Luís Correia justificou a assinatura, em nome do município, de dois contratos, por ajuste directo, com uma empresa detida por familiares. Uma justificação que não convenceu o Ministério Público que interpôs, na última terça-feira, uma acção administrativa especial em que propõe a perda de mandato do autarca. O processo tem natureza urgente e corre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco que pode ou não aceitar a proposta da Procuradora da República.  

Em causa está a violação da lei da tutela administrativa das autarquias que impede a intervenção de autarcas em procedimentos administrativos, contratos de direito público ou privado, relativamente ao qual se verifique impedimento legal, visando a obtenção de vantagem patrimonial para si ou para outrem.

Neste caso, o impedimento legal resulta do facto do Estatuto dos Eleitos Locais os impedir de celebrarem contratos ou participarem em processos administrativos em que tenham interesse ou o seu “cônjuge, parente ou afim em linha recta ou até ao 2.º grau de linha colateral, bem como qualquer pessoas com quem viva em economia comum.”


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