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quarta, 28 set 2022
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POL�TICA
GOVERNO APRESENTA NOVO MAPA PARA AS FREGUESIAS
Rádio Cova da Beira
Nas próximas eleições autárquicas, que ocorrem em 2021, o Governo pretende ver implementado um novo mapa para as freguesias. A proposta do executivo está a ser ultimada, não reverte directamente a fusão efetuada em 2013, mas possibilita a decisão de desagregar aos autarcas.
Por Paulo Pinheiro em 22 de Aug de 2018

"A proposta não pretende reverter directamente qualquer processo de fusão de freguesias", afirma o Ministro da Administração Interna ao JN. O diploma vai ser apresentado no início da próxima sessão legislativa e cria um "novo quadro legal, com novos critérios, que, sendo cumpridos ou verificados, possibilitam aos territórios e às suas populações, através do eleitos locais, promover alterações de organização territorial autárquicas ao nível da freguesia", acrescenta o membro do Governo.

 

De acordo com o gabinete do Ministro-adjunto, citado pelo jornal, a proposta da lei-quadro para a criação de freguesias visa corrigir um mapa administrativo feito " a régua e esquadro".

 

A Associação Nacional de Freguesias desconhece a proposta de lei do Governo, aguardando que lhe seja enviada para emitir parecer. No entanto, a direcção da Associação deixa claro que os princípios aprovados no congresso da ANAFRE, em Janeiro, mantêm-se válidos. Os autarcas das freguesias reclamam que lhes seja devolvida a decisão de reorganizar o seu território "permitindo a reposição de freguesias extintas contra a vontade" das autarquias em 2013.

 

A posição expressa publicamente de alguns partidos:

 

-PSD mostra-se contra a revisão do mapa das freguesias e aponta a motivação eleitoralista do Governo. Os social-democratas falam em "disparate. O ex-ministro do PSD, Miguel Relvas, autor da decisão de extinguir freguesias defende que "será um erro histórico alterar um processo que está em consolidação e não há contestação".

 

-PCP defende a reposição automática das freguesias em que houve oposição ou nas situações em que os autarcas não foram ouvidos.

 

c/ Beatriz Cavaca. 

 

- BE: Admite a realização de referendos locais se os autarcas quiserem.

 

- Os Verdes. Reposição imediata das freguesias nos casos em que os autarcas se opuseram à fusão ou não deram parecer.

 

- Presidente dos Autarcas Socialistas: "É um compromisso do PS e deste Governo. Vejo como uma medida muito positiva".

 

-Presidente dos Autarcas Social Democratas: Seria politicamente mais construtivo que o Governo colocasse o trabalho técnico à discussão, em vez de avançar já com uma lei".

 


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