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Domingo, 15 Set 2019
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POL√ćTICA
FREXES: RELAT?RIO DA IGAT ? POSITIVO
O presidente da c?mara do Fund?o tornou p?blico o relat?rio final da inspec??o realizada pela IGAT (Inspec??o Geral da Administra??o do Territ?rio) entre Abril e Agosto do ano passado. A inspec??o, sobre a gest?o dos ?ltimos 5 anos, incidiu nas ?reas do urbanismo e fornecimentos.
Por Paula Brito em 26 de Jul de 2007

Ao longo deste período a autarquia, segundo o relatório, registou 508 empreitadas de obras municipais, mais de 350 fornecimentos, respondeu a 14.965 requerimentos de certidões, vistorias, fiscalizações entre outros, e a quase 5.500 pedidos de licenciamentos de construção ou alterações de projecto. Por isso a primeira conclusão de Manuel Frexes "é o volume de trabalho que esta autarquia realizou ao longo destes 5 anos" e que segundo o autarca "revela uma capacidade de execução que levou a IGAT a deixar um louvor ao executivo e a todos os funcionários".

Segundo o relatório da IGAT, citado por Manuel Frexes na reunião do executivo, "não foram detectadas quaisquer situações de violação de instrumentos de planeamento vigentes", no entanto foram detectadas algumas "irregularidades processuais que permitiram corrigir procedimentos e melhorar a gestão da autarquia."

Manuel Frexes destaca três casos pontuais que foram considerados irregulares mas cujo entendimento da autarquia foi distinto do parecer da IGAT. O primeiro diz respeito ao fornecimento de equipamento para a biblioteca municipal que a autarquia compartimentou e que a IGAT considera que há uma "quebra do princípio da unidade da despesa, que permitiu evitar o concurso público". Na resposta a autarquia alega que "o procedimento foi adoptado por indicação do Instituto Português da Biblioteca e do Livro que comparticipou o pagamento do mobiliário em causa".

No segundo caso a IGAT invoca a quebra do mesmo princípio, mas desta vez no processo de aquisição de serviços para recolha de resíduos urbanos que a autarquia dividiu em três concursos já que segundo Manuel Frexes "se tratam de três circuitos distintos, com características totalmente diferentes na tipologia do equipamento utilizado, na tipologia dos circuitos e nos diferentes custos de acessibilidades". 

O terceiro caso apontado no relatório da IGAT diz respeito ao desaparecimento de cinco processos de contra-ordenação. Verificada a regularização processual, a IGAT considerou que "não se justifica, face aos procedimentos entretanto adoptados pela câmara muncipal, devendo, no entanto ser remetida à IGAT a conclusão dos processos".

Para o presidente da câmra muniicpal o relatório da IGAT "é positivo" e vem comprovar que a gestão dos últimos cinco anos foi "cuidada, transparente e rigorosa". A bancada do Partido Socialista aguarda pelo relatório final da IGAT depois do período do contraditório.  


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