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Quarta, 21 Nov 2018
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SOCIEDADE
V√ćTOR PEREIRA E SANTOS SILVA ABSOLVIDOS
Rádio Cova da Beira
O actual presidente da c√Ęmara da Covilh√£ e o ex-presidente da assembleia municipal foram absolvidos do crime de prevarica√ß√£o de titular de cargo pol√≠tico, em concurso aparente com o crime de participa√ß√£o econ√≥mica em neg√≥cio, e do pagamento da indeminiza√ß√£o c√≠vel pedida quer pelo assistente, Carlos Pinto, quer pelo demandante, o munic√≠pio da Covilh√£.
Por Paula Brito em 11 de Jul de 2018

O tribunal não deu como provado que os dois arguidos agiram com o intuito de beneficiar quer a esposa quer a cunhada de Manuel Santos Silva, com o acordo que colocou um ponto final ao processo que decorria no Supremo Tribunal de Justiça, movido pela câmara da Covilhã às duas familiares, e que já tinha duas sentenças favoráveis ao município, na primeira instância e na Relação.

O tribunal da Relação condenava as duas ao pagamento de 265 mil euros, mais 75 mil de juros, pelo incumprimento do estabelecido aquando da aprovação do loteamento do Canhoso que previa a cedência de um lote ao município.

O acordo, assinado no primeiro mandato de Vítor Pereira e que esteve na base do julgamento, reduziu para metade o valor a pagar pelas duas familiares de Santos Silva que entregaram ao município um prédio no Canhoso avaliado em 119 mil euros e 13.400 euros em dinheiro.   

O julgamento, que começou no passado dia 13 de Março, terminou esta tarde com a absolvição de ambos por não ter ficado provado que agiram “grosseiramente” com o intuito de beneficiar as rés.

A sentença foi recebida com aplausos, abraços e lágrimas na sala do tribunal da Covilhã. Nem Santos Silva nem Vítor Pereira quiseram prestar declarações à comunicação social.

Apesar de ter estado sempre presente no julgamento, Carlos Pinto esteve ausente na leitura da sentença. O assistente do processo, em comunicado, anuncia que vai recorrer da sentença que só se torna definitiva “quando outras instâncias superiores se pronunciarem.” Recorda Carlos Pinto que encontrou na sentença proferida esta tarde pela juíza Andreza Bispo “plena justificação para apresentação de recurso na Relação, o que será feito no prazo previsto no Código do Processo Penal.”.

Em desacordo com a decisão “que ignora quer a prova documental, quer a prova produzida em julgamento”, Carlos Pinto está confiante que “o Tribunal da Relação não deixará de repor a verdade e a Justiça a que foi alheia esta Sentença.”


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