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Domingo, 22 Jul 2018
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POLÍTICA
PPP´S RODOVIÁRIAS SÃO RUINOSAS E ILEGAIS
Rádio Cova da Beira
Frente Cívica liderada por Paulo Morais quer levar à Assembleia da República, em Setembro, Projecto de lei que visa extinguir as 21 Parcerias Público Privadas (PPP) Rodoviárias que existem no país. Uma extinção que vai permitir ao Estado poupar 11 mil milhões de euros, disse o ex-candidato à presidência da República em entrevista ao programa “Flagrante Directo” da RCB.
Por Paula Brito em 10 de Jul de 2018

“Esta poupança dava para construir 33 hospitais, são mais de mil euros por pessoa, 4 mil por família, é algo de uma dimensão enorme que poderá ser reflectida, desde logo, na redução das próprias portagens, hoje há portagens insuportáveis, quem quiser ir do Fundão passar o fim-de-semana a Lisboa só em portagens paga cerca de 60 euros, isto é insuportável”.

As rendas “obscenas” que o Estado paga aos privados, e que em alguns casos chega aos 20%, é uma das razões que leva Paulo Morais a classificar as PPP´s de ruinosas “a somar a este escândalo, todos os anos há renegociações entre o Estado e os privados, ao abrigo dos quais o Estado tem indemnizado mais os privados. Por exemplo, em 2011 o Estado deveria ter pago 700 milhões de euros por PPP´s rodoviárias, e além destes 700 milhões de euros, em acordos de renegociação pagou mais 800 milhões.”

Além de ruinosas as parcerias público privadas são ainda ilegais.

“Muitas delas têm documentação nos contratos que é completamente confidencial, os contratos de Estado não podem ter anexos confidenciais, depois há uma segunda razão para a ilegalidade que são as PPP que não cumpriram, à época, a lei de enquadramento orçamental, isto quer dizer que sempre que o Estado faz um negócio deve contemplar nos orçamentos dos anos sucessivos qual a responsabilidade que o Estado assume, e isso não foi cumprido, nomeadamente nas PPP´s contratualizadas em 2009, na era final do governo de Sócrates.”  

A ausência de um comparador público nestas parcerias, um instrumento obrigatório que permite ao estado a comparação das vantagens e desvantagem de estabelecer estas parcerias em comparação com o sistema tradicional, é outra das ilegalidades das PPP que estão a ser investigadas pela Procuradoria-Geral da República com base em, pelo menos, uma queixa apresentada pela Frente Cívica.

Mas como foi possível chegar até aqui? Paulo Morais responde com uma pergunta:

“Como é que é possível hoje, todos aqueles que foram os principais actores e promotores destas parcerias no Estado estarem todos a trabalhar em empresas que têm parcerias publico privadas? Eu recordo que a primeira PPP da era moderna, que foi a construção da Ponte Vasco da Gama, foi construída e implementada no governo de Cavaco Silva pelo ministro Joaquim Ferreira do Amaral, hoje, Joaquim Ferreira do Amaral é presidente da Lusoponte que detém a parceria e a concessão da ponte Vasco da Gama. Depois veio António Guterres como PM e quem era o ministro das obras públicas de referência de então? Jorge Coelho que, depois de ter estado no governo a gerir todo este dossier, foi acabar por trabalhar, onde trabalha ainda hoje, na Motaengil, que é a empresa portuguesa que detém mais PPP´s.”

Para o ex-candidato à presidência da república não é possível reequilibrar as contas públicas sem a extinção das PPP´s que de parceria têm muito pouco.

“Não são parcerias porque não há partilha. O Estado investiu, os privados também, mas se houver lucro é para os privados, se houver prejuízo fica para o Estado, é o pior tipo de parceria que o Estado alguma vez podia ter realizado.”

Paulo Morais espera que os diversos partidos com assento parlamentar sejam coerentes com o que têm defendido publicamente e aprovem o projecto de lei que vai dar entrada na assembleia da república em Setembro, para ser votado ainda no decorrer da actual legislatura.


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