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Sábado, 22 Set 2018
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POLÍTICA
CDS QUER ESTATUTO FISCAL PARA O INTERIOR
Rádio Cova da Beira
A presidente do CDS/PP espera que a assembleia da república possa aprovar esta sexta-feira a proposta de criação do estatuto fiscal para o interior. Assunção Cristas esteve hoje de visita ao distrito onde apresentou o conjunto de propostas que vai amanhã ser discutido no parlamento.
Por Nuno Miguel em 05 de Jul de 2018
Medidas que o partido quer ver contempladas na proposta de orçamento de estado para 2019 com o objectivo de contribuir para a revitalização da faixa interior do território “já falámos sobre esta matéria no orçamento de estado para este ano mas infelizmente não houve disponibilidade, por parte dos demais grupos parlamentares, para se criar um grupo de trabalho que pudesse chegar a um consenso alargado sobre esta matéria. Por isso decidimos fazer esse trabalho internamente, falando com muitas pessoas através do nosso gabinete de estudos, e vamos apresentar agora um conjunto muito significativo de propostas que passam, por exemplo, por termos uma taxa de IRS pela metade quando estamos a falar dos residentes no interior do país. Também no domínio das empresas por uma baixa significativa do IRC para todas as empresas e não com estatuto diferenciado só para algumas”. 
A redução para metade do valor das taxas de IRS para os cidadãos que residam ou se fixem no interior, uma taxa de dez por cento do valor de IRC para as empresas ou limites de admissão mais baixos para o regime contratual para o investimento são algumas das medidas que fazem parte desta proposta. Assunção Cristas pretende também que sejam revistos os critérios para a fixação de investimentos directos estrangeiros nos territórios de baixa densidade “ele é preciso em todo o país mas entendemos que no interior deve ter um regime próprio mais favorável. Por exemplo se estivermos a falar de uma contratualização de apoios de 25 milhões de euros, entendemos que se estivermos a falar de empresas que se querem instalar no interior do país o limiar deve ser de dez milhões de euros. Isso pode originar a que exista uma maior escolha dos territórios do interior e com isso conseguir criar uma dinâmica positiva nestes territórios”.
Já em relação às portagens, Assunção Cristas refere que a sua abolição não pode ser concretizada no imediato, mas devem ser tomadas medidas que permitam diminuir os custos de contexto para cidadãos e empresas. Nesse sentido o CDS/PP defende que todos os custos relacionados com os transportes possam ser deduzidos à colecta “gostaríamos de aliviar muito esses custos para os cidadãos e para as empresas e começamos por propor que as pessoas que residem no interior possam deduzir os custos não só com as portagens mas todos os custos com transportes nos seus impostos. É um começo e gostaríamos de poder ir muito mais além mas entendemos que estas propostas devem ter sentido de responsabilidade e de gradualismo. De qualquer forma entendo que é um sinal muito relevante que estamos a dar com esta proposta”. 

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