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Domingo, 15 Jul 2018
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POLÍTICA
DESCENTRALIZAÇÃO: “NÃO VI DIFERENCIAÇÃO PARA O INTERIOR”.
Rádio Cova da Beira
O Governo e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) fecharam um acordo, considerado histórico, para a descentralização e finanças locais. Esta terça-feira, o processo negocial sobre chegou ao fim e, de acordo com a ANMP, garante um aumento de 10% das verbas a transferir para as autarquias.
Por Paulo Pinheiro em 03 de Jul de 2018

Relativamente às finanças locais, “fica assegurado um crescimento entre dois e 10% em praticamente 100% dos municípios”, disse o presidente da ANMP, o socialista Manuel Machado.

 

A proposta chegou às câmaras municipais que têm um curto período de tempo para se pronunciarem.

 

Na última sessão da Assembleia Municipal do Fundão, o presidente do município fez uma primeira abordagem sobre o assunto. O documento é extenso e complexo, mas da análise efetuada o edil não encontrou nenhum indicador de descriminação positiva para os territórios de baixa densidade

“Fiquei preocupado porque ainda não vi no documento aquilo possa ser a diferenciação positiva para os territórios do Interior. Posso estar enganado, mas não a senti… algo que possa referir, por exemplo, o valor por pessoal não docente ou por valor de manutenção de escola é a transferir no país é x, mas para o Interior do país há aqui uma diferenciação positiva. Não vi”, afirma o autarca.

 

De acordo com Paulo Fernandes, o sector da educação ocupa grande parte das competências a transferir, há já verbas definidas para cada um dos municípios, mas apesar de ser adepto da descentralização é preciso ter cuidado tendo em conta o que aconteceu no passado

“Sabemos que já fomos aqui ou acolá enganados em matéria de descentralização de competências, nomeadamente na educação. Basta pensar nos transportes escolares, para não ir mais longe.”

 

O presidente da CMF refere que na altura, quando algumas competências foram descentralizadas, até podiam significar um custo real, mas havia um efeito que não foi tido em conta

“Então o fecho das escolas? E quando fecha a escola quem é que transporta as crianças para a escola mais próxima? E como é que se dividem os funcionários não docentes, porque não podem estar simultaneamente numa e noutra escola?”, questiona.

Segundo o autarca, a acção social deixa de estar nas competências descentralizadas e na cultura só os museus nacionais entram no processo, 

 

Passados vários anos, o cenário da descentralização volta a colocar-se e os desafios também. Esta quarta-feira, o tema será debatido em plenário, com a votação do diploma para a criação da comissão independente para descentralização. 


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