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Terça, 25 Set 2018
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SOCIEDADE
"NOVA LEGISLAÇÃO LABORAL É UMA DECLARAÇÃO DE GUERRA AOS TRABALHADORES"
Rádio Cova da Beira
É a opinião da União de Sindicatos de Castelo Branco (USCB) quanto ao recente acordo celebrado entre o Governo, Confederações Patronais e UGT.
Por Paulo Pinheiro em 02 de Jul de 2018

Para a União de Sindicatos de Castelo Branco, o acordo não só não rompe com a política de baixos salários assente na precariedade como dá continuidade à política laboral de direita e aos eixos estruturantes que a suportam, nomeadamente "quando perpetua a precariedade, ataca a contratação colectiva, reduz a retribuição dos trabalhadores e acentua os desequilíbrios na distribuição da riqueza" e que "mais uma vez, prioriza os interesses do capital à custa dos direitos dos trabalhadores, do povo e do desenvolvimento do país".

Em comunicado, a USCB refere que a proposta apresentada pelo Governo do PS "que resulta do cambalacho entre Governo, Patrões e UGT", merece repúdio porque "perpetua a precariedade, a caducidade das convenções colectivas e o modelo de baixos salários e trabalho precário, prevê o aumento do período dos contratos de muito curta duração de 15 para 35 dias e a sua generalização a todos os sectores de actividade, alarga injustificadamente o período experimental para 180 dias de trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, violando o princípio constitucional da segurança no emprego e também o princípio da igualdade por abranger apenas categorias determinadas de trabalhadores, não em virtude das funções para que são contratados, mas devido exclusivamente à sua situação pessoal".

O documento, sublinha aquela estrutura sindical, cria uma contribuição adicional para a Segurança Social por rotatividade excessiva que, para além de legitimar os actuais níveis de precariedade e de ter um valor insignificante, só é aplicável às empresas que ultrapassem a média sectorial que, na maior parte dos casos, se situa entre os 30 e os 60%, permite que as empresas utilizadoras continuem a contratar empresas de trabalho temporário e de prestação de serviços para desempenharem serviço de carácter permanente com trabalhadores com vínculo precário, baixos salários e menos direitos, cria um novo banco de horas grupal que, a coberto de um pretenso processo de consulta aos trabalhadores, permite períodos de trabalho alargados até 150 horas anuais, sem qualquer compensação remuneratória e que impedem a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar;

 

"Esta é a verdade que os serventuários do capital, mascarados de “sindicalistas”, procuram esconder. Estes são, entre outros, exemplos que identificam alguns dos conteúdos mais gravosos deste acordo", afirma a USCB. 

 

Apesar das propostas e alternativas apresentadas pela CGTP-IN, "o Governo do PS optou por escolher a companhia e o apoio das confederações patronais e de toda a direita para acordar um documento que faz perdurar o que de pior a política de direita e o memorando da troika nos trouxeram", frisa. 

A União de Sindicatos de Castelo Branco deixa claro "que não é a verborreia boçal de pseudo sindicalistas e de falsa gente de esquerda que nos desviarão do nosso dever de tudo fazer para travar mais este atentado à dignidade de quem trabalha".

A USCB/CGTP-IN deixa ainda um apelo  a todos os trabalhadores que, independentemente de serem ou não sindicalizados, "apoiem os pareceres de rejeição à proposta do Governo que serão apresentados, discutidos e aprovados em plenários nas empresas e serviços, e participem na concentração que terá lugar no dia 6 de Julho, na Assembleia da República, contra as normas gravosas da legislação do trabalho, por melhores salários e condições de trabalho e de vida, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores".

 

 A União de Sindicatos de Castelo Branco apela também aos deputados do Partido Socialista "que não sejam cúmplices para o ressurgimento do bloco central com a direita e com o seu voto contribuam para rejeitar esta proposta de lei contrária aos interesses dos trabalhadores, do povo e do país", conclui. 


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