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Domingo, 15 Jul 2018
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SOCIEDADE
MINISTÉRIO PÚBLICO ARQUIVA QUEIXA
Rádio Cova da Beira
O Ministério Público (MP) decidiu arquivar queixa relativa à secretária da mesa da assembleia municipal de Penamacor, feita através de uma denúncia anónima, devido a uma divida de 10 euros de água ao município.
Por Paula Brito em 29 de Jun de 2018

O Ministério Público considera que não há lugar a perda de mandato uma vez que a autarca nunca esteve em dívida para com o município já que “o devedor só fica constituído em mora depois de ter sido judicial ou extrajudicialmente interpelado para cumprir”, o que nunca aconteceu no caso da deputada municipal. Assim, para o MP, não se verifica uma situação de “inelegibilidade susceptível de fazer incorrer em perda de mandato.”

Um desfecho esperado por Valéria Gonçalves.

“Tendo em conta o facto de não ter conhecimento da dívida e de ter sido notificada só por carta simples, a partir do momento em que tive conhecimento que era devedora liquidei a dívida com as respectivas custas de mora, e portanto era este o desfecho que esperava, continuo a lamentar o facto da denúncia ter sido feita anonimamente.”

Na última assembleia municipal Lopes Marcelo garantiu que ninguém da bancada do movimento “Penamacor no coração” apresentou a queixa, considerando até “ridícula” e de “menor valor” a dívida de Valéria Gonçalves em relação ao “mosaico de devedores”, com mais de 500 euros de dívida de água, ao município “a câmara tem este problema, tem 140 a 160 mil euros, é incorrecto pretender que todos paguem? Com essas receitas não seria necessário, por exemplo, aumentar a tarifa da água.”

Na resposta o presidente da câmara de Penamacor admitiu a existência de um formalismo, que herdou, e que não estava a ser cumprido, que era o facto dos pré avisos de suspensão do fornecimento de água não serem enviados em carta registada.

“Obviamente que não indo com carta registada, não conseguimos fazer prova que notificámos, já durante este mês os avisos que saíram foram todos em carta registada com um aviso de pré suspensão de 20 dias, durante o mês que vem irá começar a ser interrompido o fornecimento de água. E neste momento todos os processos que se encontravam pendentes de cobrança estão todos em execução fiscal.”

Quanto ao facto de Lopes Marcelo ter garantido que ninguém da bancada apresentou queixa contra a secretária da mesa, Valéria Gonçalves diz que até prova em contrário vai acreditar que sim, lamentando o tempo que se perdeu a discutir e tratar um assunto sem importância.


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