RCB/TuneIn
Domingo, 21 Out 2018
PUB
UBI
CIMD Cabecalho
SOCIEDADE
BELMONTE: JULGADO DE PAZ É “APOSTA GANHA”
Rádio Cova da Beira
O volume processual do julgado de paz de Belmonte cresceu 41 por cento entre 2016 e 2017. Os números fazem parte do relatório de actividades daquela estrutura que foi apresentado na última reunião pública do executivo. De acordo com o vereador responsável pela relação com as entidades ligadas à justiça, os números comprovam que está ganha a aposta feita pela autarquia quando lançou este projecto.
Por Nuno Miguel em 02 de Jun de 2018

Outras da categoria:

Luís António Almeida espera ainda que se concretize a delegação de novas competências nos julgados de paz, tal como está previsto no plano de actividade para este ano “é certo que estamos perante um plano de intenções, que está dependente de alterações que venham a ser introduzidas ao nível do funcionamento dos tribunais de comarca, mas seria importante que fossem concretizadas porque isso iria contribuir para uma maior importância do julgado de paz. E não podemos esquecer que esta estrutura para além de Belmonte também serve os concelhos da Covilhã e do Fundão. Este relatório mostra-nos aquilo que é a realidade de funcionamento dos julgados de paz em todo o país, no caso de Belmonte ele está a funcionar bem e a dar um a boa resposta a todos os munícipes que aqui vem apresentar os seus problemas”. 
Dentro das alterações que podem vir a ser introduzidas, destaque para a possibilidade de os julgados de paz poderem vir a assumir competências ao nível da cobrança de custas judiciais. Para além disso perspectiva-se também uma maior estabilidade ao nível dos quadros de pessoal “uma das alterações é que os julgados de paz tenham um quadro de pessoal próprio uma vez que a formação de pessoas é sempre morosa e em alguns sítios corre-se o risco de serem trocadas quando estão a exercer a sua função da melhor forma. Para além disso, existe também a possibilidade de retirar dos tribunais judiciais os processos de cobrança de custas judiciais. Actualmente sempre que decorre um processo no julgado de paz de Belmonte e não se pagam as custas, a questão transita para o tribunal judicial da comarca. Nesse sentido a proposta que está a ser avaliada é a possibilidade de serem os próprios julgados de paz a efectuar a cobrança desses valores”.

  Redes Sociais   Facebook

2007—2018 © Rádio Cova da Beira

Todos os direitos reservados