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Quarta, 26 Set 2018
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POLÍTICA
PORTARIA PUBLICADA
Rádio Cova da Beira
Está publicada em Diário da República a portaria que altera o regime de comparticipação de medicamentos para os reformados do sector dos lanifícios.
Por Nuno Miguel em 30 de May de 2018
O documento é assinado conjuntamente pelas secretárias de estado da segurança social, Cláudia Joaquim, e da saúde, Rosa Zorrinho, e determina que “o regime de comparticipação dos medicamentos aplicável aos pensionistas e aos futuros pensionistas que tenham descontado, especificamente até 1984, para o fundo especial de segurança social do pessoal da indústria de lanifícios, é de 100 % do preço de venda ao público dos medicamentos comparticipados”.
Com a publicação desta portaria, que entra em vigor na próxima sexta-feira, é revogada a anterior disposição legal, que previa que os regimes de comparticipação do estado no preço dos medicamentos tinham por base um sistema de preços de referência e a obrigatoriedade de prescrição de medicamentos por substância activas, os designados genéricos.
Nesse sentido, a anterior disposição foi revogada e é criado um novo regime excepcional de comparticipação, adequado ao sistema de preços vigente. O documento foi publicado em Diário da República no passado dia 24 de Maio. 

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