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Quinta, 16 Ago 2018
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POLÍTICA
PENAMACOR: REABILITAÇÃO URBANA PODE CHEGAR AOS 6 MILHÕES
Rádio Cova da Beira
A câmara municipal de Penamacor aprovou, por unanimidade, a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) da vila e das aldeias de Benquerença e Bemposta. No caso de Penamacor o plano prevê a realização de 12 operações, num valor estimado de seis milhões de euros, até 2024.
Por Paula Brito em 17 de May de 2018

Do plano estão excluídas as operações em curso e previstas obras como a reabilitação do mercado municipal e do teatro de Penamacor. O presidente da autarquia, António Beites, acredita que a maioria das intervenções pode vir a ser financiada no Portugal 2020, uma das vantagens deste documento “os projectos que não estiverem neste processo terão mais dificuldade em ser aprovados”, além disso permite garantir um conjunto de seis benefícios fiscais para quem queira reabilitar edifícios na área definida.

“A taxa de IVA a aplicar na reabilitação passa de 23% para 6%, tem tributação em termos dos rendimentos prediais, se as houver, apenas à taxa de 5%, as mais-valias em futuras transacções também à taxa autónoma de 5%, tem uma dedução na colecta, em termos individuais, no IRS até 500 euros ano, tem isenção do IMT e isenção do IMI no período de cinco anos, podendo ser renovada por mais cinco.”

Questionado por Domingos Torrão, eleito do movimento independente “Penamacor no coração” que investimento está obrigado o município a realizar neste plano, o autarca respondeu que o plano “é meramente um plano estratégico, previsional, para salvaguardar a continuidade e manutenção dos benefícios fiscais hoje já implementados e uma previsão estratégica de intenções e operações de reabilitação em espaço público.”

Além de Penamacor, Benquerença e Bemposta são as duas freguesias que passam a ter Operações de Reabilitação Urbana. No caso de Benquerença há apenas um edifício público sinalizado para recuperação, mas em Bemposta toda a área central da freguesia está incluída devido ao seu “património valioso".

Os documentos seguem agora para publicação de Diário da República e abertura de processo de consulta pública.


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