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Terça, 16 Out 2018
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SOCIEDADE
NOVA FASE NO JULGAMENTO DE VITOR PEREIRA E SANTOS SILVA
Rádio Cova da Beira
Esta sexta-feira foram ouvidas as duas últimas testemunhas arroladas pela acusação, no julgamento em que Vítor Pereira e Santos Silva são acusados do crime de prevaricação de cargo político. A sessão desta manhã ficou marcada pelo testemunho de Nuno Reis, vereador do Movimento Acreditar Covilhã (MAC), entre 2013 e 2017, em regime de substituição.
Por Paula Brito em 11 de May de 2018
 

Por uma questão de “transparência, legalidade e uma vez que a câmara já tinha ganho em duas instâncias”, Nuno Reis entendeu que a câmara não devia ter feito o acordo que travou a decisão no Supremo Tribunal de Justiça e que está na base deste julgamento.

Surpreso com a presença da advogada que acompanhou o processo, na reunião de Junho de 2014, por nunca ter acontecido durante o mandato em que foi autarca, Nuno Reis disse que a advogada foi muito clara quanto à possibilidade de ganhar a acção junto do Supremo Tribunal de Justiça dando, “90% de certezas”.

Nuno Reis recordou que os vereadores da oposição, ainda questionaram por que motivo não se enquadravam as duas acções no acordo, (referindo-se não só ao lote 12 no Canhoso como ao pedido de indeminização que a família de Santos Silva reclamava da câmara por ocupação de terrenos para a construção da estrada), concordando com a resolução em simultâneo dos dois assuntos.

O ex-autarca disse que sugeriu um sorteio informal de um perito para ser feita uma nova avaliação aos dois terrenos, que conferisse maior transparência ao processo, uma vez que a avaliação mais recente que existia era da autoria de um técnico da câmara. Questionado sobre os motivos que o levaram a colocar em causa essa avaliação, Nuno Reis disse que “tecnicamente não sei avaliar, mas politicamente, sendo militante do partido do poder, fazendo campanha pelo partido do poder e trabalhando no gabinete do presidente, não me parece isento.” Vingada a tese de que “À mulher de César não basta ser, é preciso parecer” foi sorteado um novo perito. A escolha recaiu em Adelino Matos Rafael, outra das testemunhas ouvidas nesta sessão.

O perito disse ao tribunal que lhe foi solicitada, pela câmara da Covilhã, uma primeira avaliação, em Julho de 2014, ao lote 12 e aos terrenos da estrada, e que entregou ambas no mesmo dia. Matos Rafael fez ainda parte da avaliação colegial, como técnico indicado pela autarquia, conjuntamente com mais dois técnicos, um indicado pelas familiares de Santos Silva e outro pelo tribunal. “A avaliação colegial foi entregue em tempos diferentes porque no lote 12 os valores eram concordantes mas relativamente ao terreno não.”

Testemunha da demandante, câmara da Covilhã, Júlio Costa, chefe de divisão na autarquia, confirmou que o município pagou, em honorários, à empresa de advogados que tratou dos dois processos, 80 mil euros.

Nesta sessão foi ainda ouvida a primeira testemunha arrolada pela defesa. O advogado Carlos Delgado que, sobre Vítor Pereira, com quem lida profissionalmente desde há mais de duas décadas, disse ser uma pessoa “combativa das suas causas, conciliadora, de total disponibilidade para colaborar, de trato cordato, marcado por uma total humanidade, integra, séria, de convivência sã e pautada pelo respeito mútuo.”

No final da sessão, o advogado do assistente (Carlos Pinto), solicitou a junção aos autos de um artigo publicado no semanário regional “Notícias da Covilhã”, dando conta da existência de uma dívida astronómica e de um passivo de 150 milhões de euros na câmara municipal em 2013, e um panfleto do PS, referente às eleições autárquicas desse ano, com a foto de Santos Silva e Vítor Pereira, onde o então candidato à presidência da assembleia municipal da Covilhã se refere à assembleia como um fórum de debate, um órgão fiscalizador e um garante da transparência.

A imagem dos dois candidatos, agora arguidos, levou o advogado de Santos Silva a terminar, com boa disposição, mais uma sessão do mediático julgamento “o tempo não perdoa” disse o causídico referindo-se aos cabelos brancos do seu cliente. 

O julgamento prossegue no próximo dia 18 de Maio. 


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