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Domingo, 21 Out 2018
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POL√ćTICA
AMP APROVA CONTAS E SAIDA DO SANEMAENTO FINANCEIRO
Rádio Cova da Beira
A Assembleia Municipal de Penamacor (AMP) aprovou, por maioria, o relatório e contas da autarquia de 2017 e a saída do município do plano de saneamento financeiro. Uma sessão onde foi aprovado ainda o novo regimento da assembleia.
Por Paula Brito em 07 de May de 2018
O voto contra do movimento “Penamacor no coração” às contas, assenta em três ordens de razão, como justificou o líder da bancada, Lopes Marcelo.

“Há mais de 4 mil contadores, 4 mil a pagar e 500 que não pagam, quem paga tem o direito de se interrogar, esta é uma razão. A outra tem a ver com ilegalidades na contabilização das despesas, e são duas as situações: uma tem a ver com os chefes de divisão, a outra tem a ver com a despesa em relação à função de adjunto do gabinete do senhor presidente, não está reunida a situação de exclusividade, é uma situação de ilegalidade.”

Já para João Luís Vaz, da bancada do PS, todos os números apresentados pelo executivo merecem nota positiva.

“Olho para os números e se tivesse que dar uma avaliação, como se fosse um teste, só referiria aqui estes 68% que está num nível satisfaz, todas as restantes percentagens que aqui estão correspondem a um nível muito bom.”

Quanto à saída do município do plano de saneamento financeiro, a oposição optou pela abstenção, uma vez que a entrada no plano foi uma decisão política, e a saída pode revelar-se uma má opção.

“Sair do processo do saneamento financeiro, reembolsando os 900 mil euros que ainda falta reembolsar, para depois se voltar a endividar, é um acto de má gestão, porque este saneamento financeiro tem taxas de juro baixas, e se vier aqui algum endividamento novo será com taxas de juros muito maiores. Esta opção pelo saneamento financeiro é uma opção política, a situação financeira não era desequilibrada ao ponto de ser obrigatório recorrer ao saneamento financeiro.”

António Beites, presidente da câmara de Penamacor tem uma visão diferente de Lopes Marcelo.

“Nesta altura Penamacor já se encontra numa situação completamente diferente daquela que tinha há quatro anos atrás, com situações que podem ser benéficas para o desenvolvimento do nosso concelho, nomeadamente na aplicação dos fundos comunitários, porque se tivermos necessidade de recorrer ao crédito, para o auto financiamento de algum projecto candidatado, cá estaremos para o fazer, hoje temos margem de manobra para o fazer que no passado não tínhamos.”

A assembleia municipal aprovou ainda, com cinco votos contra, as alterações ao regimento interno da assembleia municipal. As principais alterações do documento dizem respeito a tempos: é reduzido, neste mandato, o tempo máximo para a existência de quórum, passando de 30 para 15 minutos; o período antes da ordem do dia terá 35 minutos, distribuídos em 25 para a bancada do PS e 10 para o movimento “Penamacor no coração”. À mesa da assembleia é dada a possibilidade de decidir se o público intervém no final do Período Antes da Ordem do Dia, em vez de ser remetido para o final da sessão.    


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