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Terça, 16 Out 2018
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SOCIEDADE
EX-AUTARCAS CONHECEM ACÓRDÃO A 22 DE MAIO
Rádio Cova da Beira
Ministério Público pede a condenação de Carlos Pinto e João Esgalhado pelo crime de prevaricação. Em relação a Luís Barreiros e Vítor Marques, a procuradora do Ministério Público, sem nunca pedir a absolvição, admitiu que a intervenção de ambos neste processo ficou a dever-se à confiança que depositavam uns nos outros, “terão sido induzidos em erro”, referiu a procuradora nas alegações finais do processo que sentou no banco dos réus quatro ex-autarcas da câmara municipal da Covilhã.
Por Paula Brito em 03 de May de 2018

Jorge Viera, director do departamento de planeamento e urbanismo na câmara da Covilhã, que foi inicialmente acusado do crime de abuso de poder, passou de arguido a demandado uma vez que o crime de que era acusado prescreveu, mantendo-se apenas na vertente cível do processo.

Um processo que chega a tribunal depois de uma queixa-crime apresentada no Ministério Público pelo casal de empresários, assistentes no processo, que construiu uma carpintaria, na freguesia de Cortes do Meio, em zona florestal de produção do Parque Natural da Serra da Estrela, alegadamente por desconhecimento. Os ex-autarcas são acusados de terem licenciado o projecto à revelia de um parecer negativo e vinculativo do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.  

Um processo que fez lembrar à procuradora do Ministério Público os projectos das escolas “políticos por um dia”, a diferença é que os dois autarcas em causa (Carlos Pinto e João Esgalhado) eram políticos há vários anos e conhecedores de todas as políticas e procedimentos.

Admitindo que os assistentes iniciaram uma obra que não podiam ter iniciado “mas não são eles que estão aqui a ser julgados”, a procuradora entende que os factos imputados a Carlos Pinto e João Esgalhado foram provados e praticados com o intuito de beneficiar os assistentes. Já quanto à vantagem para os arguidos teria sido política “por um voto se ganha, por um voto se perde”.

O que está em causa, para o Ministério Público, é saber se o colectivo de juízes acredita numa série de lapsos em que a culpa será de alguém na câmara municipal que pode ser “o porteiro ou a senhora da limpeza”, ironizou.

A série de lapsos a que se refere a procuradora do Ministério Público, ou a “sucessão de azares” como lhe chama o advogado dos assistentes, tem a ver com o facto do processo, depois de aprovado pelo executivo como projecto de interesse público, em vez de seguir para a assembleia municipal, que teria que ratificar a decisão, voltou, para estranheza de todos, para o urbanismo levando à aprovação do projecto de arquitectura em Junho de 2009. Uma aprovação que, segundo Carlos Pinto, nunca existiu uma vez que quem redigiu a acta, uma funcionária diferente daquela que secretariou a reunião, não verteu para o documento o que se passou “a acta diz uma coisa diferente daquilo que se passou na reunião”. Referiu o ex-autarca que decidiu falar no fim das alegações finais pela primeira vez neste julgamento. Carlos Pinto, disse ainda que na câmara que presidia os vereadores tinham autonomia de gestão e que seja qual for a decisão do tribunal “saio daqui tranquilo”.

Os advogados de Carlos Pinto e João Esgalhado defenderam a tese, com estilos diferentes, do vazio da acusação, isto é, os arguidos são acusados de agir contra as normas legais, sem nunca se especificar que normas legais “não sei do que é que posso defender aquele homem” referiu o advogado de João Esgalhado que vai guardar este julgamento nas memórias “eu contarei esta história daqui a 10 anos, em que a acusação diz que os arguidos beneficiaram os assistentes e os assistentes dizem que foram prejudicados pelos arguidos.”

Quanto ao pedido de indeminização cível, fica a dever-se aos prejuízos causados aos assistentes que “quando foram confrontados com a ilegalidade podiam ter mudado o rumo da vida e não o fizeram porque lhes foram dadas garantias”, frisou nas alegações finais o advogado dos assistentes Albano Pina, mas também aos prejuízos causados após a cessação da actividade.

Jorge Gaspar, advogado da Câmara da Covilhã, considerou o processo surrealista do ponto de vista criminal e do ponto de vista cível, recordando que quem está a ser julgado são aqueles que tentaram encontrar os caminhos da legalidade aos assistentes.

Mas quanto ao pedido de indeminização, o advogado da autarquia recorda que o empréstimo feito pelos assistentes no valor de 100 mil euros foi feito “por sua conta e risco” para reestruturar dividas contraídas anteriormente e não demonstraram em tribunal que obras foram feitas no edifico em causa com esse financiamento. Quanto aos prejuízos decorrentes da cessação da actividade também não foi apresentado nenhum documento de trabalhos que iriam realizar nos próximos três anos no valor de 450 mil euros “qual foi o documento ou a nota de encomenda que comprove este rendimento?” questionou Jorge Gaspar que recorda o testemunho de um familiar dos assistentes que disse em tribunal, que os assistentes continuaram e continuam a exercer a sua actividade. Perante a prova que não se fez, o causídico pediu a absolvição do município quanto ao pedido de indeminização cível.

O advogado de Vítor Marques, Luís Barreiros e Jorge Vieira pediu também a absolvição de João Esgalhado e Carlos Pinto num processo que nunca teria acontecido se os magistrados tivessem conhecimento da “teia” que é, neste caso, uma câmara municipal, referindo-se ao seu dia a dia, processos e burocracias.

A leitura do acórdão está marcada para o próximo dia 22 de Maio, às 14h no tribunal de Castelo Branco.


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