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Terça, 16 Out 2018
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POLÍTICA
ASSOCIATIVISMO: REGULAMENTO FOI “PERDA DE TEMPO”
Rádio Cova da Beira
A Câmara Municipal da Covilhã aprovou, na última reunião pública, o regulamento de apoio ao associativismo, com a abstenção de Adolfo Mesquita Nunes, o único vereador da oposição presente na altura da votação. O eleito do CDS-PP entende que o documento foi uma “perda de tempo”.
Por Paula Brito em 22 de Apr de 2018
 

Segundo o autarca o regulamento deixa de fora o maior desafio e a grande dificuldade que existe na elaboração de um regulamento desta natureza.

“Não há aquilo que verdadeiramente é a decisão política desafiante e difícil que é: quais é que são os critérios? Este regulamento deixa depois, anualmente, nas mãos da câmara municipal, a definição dos critérios, isto é, para mim, uma perda de tempo.”  

Segundo Adolfo Mesquita Nunes, a cláusula que deixa para a câmara da Covilhã a decisão anual do orçamento,  fórmula, critérios e ponderação deixa “manco este regulamento”.

Para o vereador com o pelouro do associativismo, José Miguel Oliveira os critérios gerais estão estipulados, quanto ao resto, foi uma omissão propositada.

“Não colocamos no regulamento porque entendemos que isto é um processo de aprendizagem. Nós estamos no início do caminho e temos que ter a possibilidade de, caso não tomemos o caminho correcto, podermos corrigir com alguma facilidade.”

Argumentos que não convenceram Adolfo Mesquita Nunes. O vereador do CDS-PP alerta ainda para a falta de regulamentação na cláusula residual que reserva à autarquia o direito de atribuir subsídios extraordinários a candidaturas que não se enquadrem no regulamento.

“Para isto não ficar uma espécie de buraco negro que a câmara pode aproveitar para aprovar tudo e mais alguma coisa, isto devia estar melhor regulamentado. Devia estar descrito que, do montante total de verbas de subsídios apenas uma percentagem pode caber nesta alínea, não pode caber nesta alínea os que foram rejeitados no âmbito dos procedimentos normais e tem a atribuição deste subsídio devia estar também ela sujeita a candidaturas.”  

Propostas que o CDS-PP vai apresentar em sede de assembleia municipal.


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