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Domingo, 23 Set 2018
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SOCIEDADE
TABACO: REDE COMEÇOU A SER JULGADA
Rádio Cova da Beira
Come√ßou no tribunal de Castelo Branco, na passada quinta-feira, o julgamento de uma rede de produ√ß√£o e venda ilegal de tabaco que operava, a partir da regi√£o, para todo o pa√≠s atrav√©s da internet. S√£o 19 arguidos, oito dos quais empresas, que s√£o acusados pelo Minist√©rio P√ļblico (MP) de terem lesado o Estado em mais de 30 milh√Ķes de euros.
Por Paula Brito em 17 de Apr de 2018
Na base do processo está "a maior apreensão de tabaco ilegal até ai realizada na Europa", em Janeiro de 2016, no âmbito de uma operação da Unidade de Acção Fiscal de Évora da GNR, em coordenação com a Autoridade Tributária e Aduaneira.

Desta operação resultou a apreensão de mais de 182 toneladas de tabaco suficiente para produzir mais de 364 milhões de cigarros, cinco mil maços e mais de 611 mil euros em dinheiro. Uma apreensão que se traduzia na fuga ao pagamento de impostos no valor superior a 30 milhões de euros.

Um ano depois, a mesma unidade fiscal apreendeu, no distrito de Castelo Branco, mais de 48 toneladas de folha de tabaco, representando um valor aproximado de imposto em dívida ao Estado de 10 milhões de euros.

Nesta segunda operação, foi detido um dos arguidos da primeira operação, que entretanto ficou em prisão preventiva, indiciado dos crimes de fraude fiscal qualificada e introdução fraudulenta no consumo qualificada.

Segundo a GNR, este arguido, “fazia uso de instalações agrícolas para armazenar, transformar, acondicionar e distribuir tabaco em folha para diversos revendedores localizados em território nacional e espanhol, bem como, em alguns casos, directamente ao público”.

A defesa do único arguido que esteve em preventiva, empresário do concelho do Fundão, contestou a acusação alegando, no início do julgamento, que não é compreensível que o Estado tenha aprovado, em 2013, uma lei que abrange apenas uma pessoa, pois este era, à data, o único produtor de folha natural de tabaco no país. Em causa está o facto de o Estado querer taxar a folha natural do tabaco (sem qualquer tratamento industrial) da mesma forma que taxa o tabaco manufacturado.

O julgamento prossegue na próxima quinta-feira, 19 de Abril, no tribunal de Castelo Branco.


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