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Segunda, 10 Dez 2018
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SOCIEDADE
EX-AUTARCAS OUVIDOS EM TRIBUNAL
Rádio Cova da Beira
À excepção de Joaquim Matias, que tem hoje uma opinião diferente daquela que tinha à época dos factos, Pedro Farromba e José Pinto reafirmaram em tribunal o que já tinham dito publicamente quando o acordo entre o município da Covilhã e as familiares de Santos Silva (esposa e cunhada) foi aprovado no executivo, em 2014.
Por Paula Brito em 12 de Apr de 2018

O acordo está na base do julgamento que senta no banco dos réus o actual presidente da câmara da Covilhã e o ex-presidente da assembleia municipal. Vítor Pereira e Santos Silva são acusados do crime de prevaricação de titular de cargo político em concurso aparente com o crime de participação económica em negócio em co-autoria.

“Foi um péssimo acordo que prejudicou o município”, disse Pedro Farromba que considerou que a câmara deveria ter deixado seguir o processo em tribunal. Foi esta convicção que o levou, “num momento quente da política na Covilhã”, a apresentar queixa na Policia Judiciária (PJ), a única assinada, uma vez que já existiam seis semelhantes na PJ, todas anónimas.

Pedro Farromba confirmou ao tribunal que convidou Santos Silva para ser o candidato do Movimento Acreditar Covilhã (MAC) à presidência da assembleia municipal nas autárquicas de 2013, e que este recusou por estar a recuperar de uma intervenção cirúrgica, estranhando que, passado pouco tempo, surja como o candidato, ao mesmo cargo, pelo Partido Socialista. Pedro Farromba foi confrontado com um email que lhe foi enviado por Santos Silva, “em finais de 2012, princípios de 2013” com o teor da proposta de acordo que o então vereador da maioria social democrata reencaminhou para Carlos Pinto, admitindo em tribunal que se tratava do email pessoal do então presidente da câmara da Covilhã, e que era pratica habitual enviar “para um ou para outro email”, levando o advogado de Santos Silva a concluir que afinal esta era uma pratica também do anterior executivo, referindo-se ao facto de neste processo haver troca de informações através de emails pessoais entre os arguidos.   

José Pinto, que era vereador da CDU no executivo, explicou ao tribunal os motivos que o levaram a abster-se aquando da votação do acordo. Defensor de entendimentos por formação, José Pinto considerou, no entanto, que o acordo deveria contemplar a resolução do outro diferendo com a família de Santos Silva - o terreno ocupado pela câmara para construir a estrada do Canhoso. O prazo apertado para a decisão foi a justificação dada na altura, relembrou o ex-autarca que, apesar de inquirido pela procuradora do Ministério Público, se recusou a dizer se era um bom ou um mau acordo. “Se fosse eu apresentaria as duas situações”, respondeu.

Já Joaquim Matias defendeu uma tese diferente daquela que o levou a votar contra o acordo em 2014. Confrontado com as suas próprias declarações, à época, dizendo que considerava o acordo um “crime municipal”, Joaquim Matias disse que se fosse hoje votaria favoravelmente porque na altura não sabia que os valores da avaliação dos terrenos da família Santos Silva tinham sido tão díspares daquela que foi feita em terrenos contíguos, “também não sabia que os terrenos tinham sido avaliados com instrumentos (de planeamento) diferentes”. Além disso, hoje o lote em causa vale mais do que o valor por que foi entregue ao município, acrescentou.

Joaquim Matias confirmou ainda que esteve presente na assinatura do protocolo, em 1999, quando a família de Santos Silva cedeu o lote 12 ao município, “fui chamado ao departamento financeiro (…) mas limitei-me a ouvir o protocolo”.

Perante o desconhecimento demonstrado em tribunal, quer de Joaquim Matias quer de Carlos Pinto (ouvido como assistente), sobre quem era, em 1999, o vereador com o pelouro do urbanismo, o advogado de Santos Silva apresentou um requerimento para oficiar a câmara para que informe o tribunal sobre o nome do vereador, e intimá-lo a testemunhar “tendo em conta que é importante para o esclarecimento cabal da situação”, referiu o causídico.

João Esgalhado vai assim ser chamado a depor, como testemunha, no julgamento que prossegue no próximo dia 27 de Abril com a audição das testemunhas.   


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