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Terça, 17 Jul 2018
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SOCIEDADE
JULGAMENTO PROSSEGUE NA COVILHÃ
Rádio Cova da Beira
Esta quarta-feira, recome√ßou o julgamento em que s√£o arguidos o actual presidente da c√Ęmara municipal da Covilh√£, V√≠tor Pereira, e o ex-presidente da assembleia municipal covilhanense, Santos Silva, acusados do crime de prevarica√ß√£o de cargo pol√≠tico. Esta manh√£, o Tribunal ouviu apenas uma testemunha, a jurista da autarquia Gra√ßa Robbins.
Por Paula Brito em 11 de Apr de 2018
 

Graça Robbins, jurista e chefe do departamento de administração geral na Câmara da Covilhã, confirmou no Tribunal que a advogada contratada pelo município para acompanhar este processo disse, na reunião de esclarecimento aos vereadores realizada em Julho de 2014, que havia uma forte probabilidade do município ganhar a acção (Pedido de indemnização da CMC aos familiares de Santos Silva), uma vez que já tinha ganho em primeira instância e na Relação. Mais tarde, Raquel Correia, por escrito, utilizou a expressão "optimismo moderado", no documento onde propunha os termos do acordo que viria a ser aprovado na reunião de Novembro. Questionada pela Procuradora do Ministério Público porque motivo não consta do acordo o processo da estrada, Graça Robbins disse simplesmente "não sei".

Segundo a jurista, não é líquido o direito que é reclamado pelas familiares de Santos Silva de pagamento de uma indemnização pela ocupação de terrenos para a construção da estrada, uma vez que a estrada seria uma mais-valia para o loteamento. Foi nessa linha que o município da Covilhã contestou a acção movida pelas familiares de Santos Silva ao município e  que ainda decorre no tribunal administrativo e fiscal de Castelo Branco.

Graça Robbins confirmou as avaliações díspares feitas ao lote em causa e ao lote contíguo da Imocovilha, pelo mesmo avaliador que propôs fosse justificar a diferença, mas o avaliador em causa faleceu entretanto levando a testemunha a afirmar "este processo tem de tudo".

Quanto ao protocolo estabelecido com as familiares de Santos Silva, em 1999, de cedência do r/c do lote 12 ao município, Graça Robbins confirma que foi o primeiro processo com estas cedências com que se deparou no município, onde tinha acabado de chegar, mas que houve outros, levando o advogado de Santos Silva a questionar a lógica de não se ter negociado tudo previamente uma vez que a família já tinha feito cedências e é confrontada com o que chama de apêndice no dia em que vai levantar a licença. Graça Robbins volta a responder que não sabia.

Questionada pelo advogado se lhe foi dada instrução para indeferir o acordo proposto pelas familiares de Santos Silva ao executivo então presidido por Carlos Pinto, a jurista diz que agiu perante os factos que tinha em cima da mesa.


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