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Segunda, 10 Dez 2018
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SOCIEDADE
LIMPEZA DE TERRENOS: GNR E C√āMARAS MUNICIPAIS COM ACESSO A DADOS DO FISCO
Rádio Cova da Beira
A partir desta sexta-feira, 6 de Abril, os munic√≠pios e a Guarda Nacional Republicana (GNR) passam a conhecer as caracter√≠sticas e limites dos terrenos para que possam identificar os propriet√°rios e efectuar processos de contraordena√ß√£o em caso de aus√™ncia de limpeza, no √Ęmbito da estrat√©gia da defesa da floresta contra inc√™ndios.
Por Paulo Pinheiro em 06 de Apr de 2018

O protocolo para o efeito entre GNR, ANMP (Associação Nacional dos Municípios Portugueses) e AT (Autoridade Tributária) foi assinado hoje, em Coimbra.

Com esta iniciativa, o Governo pretende dar sobretudo à GNR a capacidade para localizar e notificar quem esteja em incumprimento.

Recorde-se que os proprietários estão obrigados a proceder à gestão do combustível até 31 e Maio 2018. Caso isso não aconteça, as câmaras municipais asseguram essa tarefa e posteriormente tentam ser compensadas das despesas que tenham sido efectuadas.

De acordo com a legislação, os proprietários incorrem em coimas que variam entre os 280 e os 10 mil euros (pessoa singular e entre 1.600 e 120 mil euros para pessoas colectivas   


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