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Terça, 17 Jul 2018
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POLÍTICA
FUNDÃO COM DÍVIDA ACIMA DO LIMITE
Rádio Cova da Beira
O Fundão é o município do distrito de Castelo Branco com o maior rácio da dívida (entre 225% e 300%). Os números demonstram que a dívida total é superior quase em três vezes à média da receita corrente líquida entre 2014 e 2016.
Por Paulo Pinheiro em 06 de Apr de 2018

Com idêntica situação do Fundão estão mais seis municípios: Seia (Guarda), Alfândegas da Fé, Aveiro, Paços de Ferreira, Portimão e Vila Nova de Poiares. Dados revelados pelo relatório sobre a 'Execução orçamental da Administração Local 2017', do Conselho de Finanças Públicas (CFP).

De acordo com o documento, dos 27 municípios com dívidas acima do limite, cinco estão em ruptura financeira (Cartaxo, Fornos de Algodres, Nordeste, Vila Franca do Campo e Vila Real de Santo António).

 

Segundo o CFP, os 15 municípios que apresentam rácios da dívida entre 150% e 225% são: Covilhã, Celorico da Beira, Alandroal, Alpiarça, Évora, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Lamego, Mourão, Nazaré, Reguengos de Monsaraz, Santa Comba Dão, Santarém, Tabuaço e Tarouca.

 

 

No relatório sobre a 'Execução orçamental da Administração Local 2017' divulgado esta semana, o CFP afirma que a dívida total dos municípios diminuiu cerca de 5.033 milhões de euros em 2016 para 4.540 milhões de euros (493 milhões de euros) em 2017.

 

Refira-se que a Lei das Finanças Locais (LFL) estabelece que a dívida total do município (que inclui a dívida de entidades participadas pelo município) não pode ultrapassar, em 31 de Dezembro de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores.

 

 

Segundo o CFP, a "evolução favorável em 2017 resulta num menor número de municípios que teria de recorrer a mecanismos de recuperação financeira ou de saneamento financeiro".

 

 

O Conselho das Finanças Públicas afirma que, dos 308 municípios, 249 - ou cerca de 80% - encontram-se em situação de equilíbrio financeiro (com rácios abaixo de 100%), segundo a LFL.

 

De acordo com a Lei das Finanças Locais, e em função dos rácios de dívida, dos restantes 59 municípios, 32 municípios devem aderir facultativamente ao Saneamento Financeiro (com rácios entre 100% e 150%), 15 têm adesão obrigatória ao Saneamento Financeiro (rácio entre 150% e 225%), 7 podem optar entre a adesão obrigatória ao Saneamento Financeiro ou ao FAM (rácio entre 225% e 300%) e 5 têm adesão obrigatória ao FAM (rácio superior a 300%).


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