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Domingo, 22 Abr 2018
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POLÍTICA
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PEDE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE ARGEMELA
Rádio Cova da Beira
A Assembleia da República aprovou esta semana, por unanimidade, uma recomendação ao Governo para que suspenda o processo para a celebração de contrato de exploração mineira na Serra de Argemela (Fundão e Covilhã), antes de avaliados todos os impactos.
Por Paulo Pinheiro em 30 de Mar de 2018

O texto final da Comissão de Ambiente, que resultou de um consenso a partir de resoluções dos Verdes, do PAN, do PSD, do BE, do PS e do CDS-PP, recomenda ao Governo que promova a discussão pública e que nela sejam envolvidas as autarquias locais e a população diretamente afetada dos municípios da Covilhã e do Fundão (Castelo Branco), bem como peritos na matéria.

 

Só com toda esta informação deverá, defende a recomendação consensual, existir uma "apreciação cabal da situação para nova pronúncia".

 

O texto recomenda ainda ao Governo que promova a apresentação do estudo de impacto ambiental e, no caso de uma eventual decisão pela exploração mineira, sejam avaliadas as consequências desta atividade no plano ambiental, da saúde pública, da paisagem e da atividade agrícola e segurança.

 

A recomendação pede ao executivo que, até à conclusão do processo de avaliação destes impactos, "suspenda o processo para a celebração de contrato de concessão de exploração mineira em curso na referida área", considerando igualmente a possibilidade de abandonar em definitivo a Serra da Argemela como área de exploração mineira.

 

O processo para a concessão mineira de uma exploração foi iniciado em 2011, sendo que no início de 2017 foi publicado o pedido de atribuição de concessão por parte de uma empresa privada, o que foi contestado pela população, autarcas e diferentes partidos políticos.

 

 

DN/Lusa/RCB 


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