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Segunda, 23 Abr 2018
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POLÍTICA
REGULARIZAÇÃO DE PRECÁRIOS AQUECE DEBATE
Rádio Cova da Beira
O PSD da Covilhã vai pedir explicações à câmara municipal sobre a regularização de precários que, segundo Marco Aurélio, deixou de fora casos efectivos de precariedade e incluiu situações não de pessoas mas de representantes de empresas a quem a autarquia adjudicou prestação de serviços.
Por Paula Brito em 29 de Mar de 2018
 

A denúncia deixada pelo deputado social democrata no programa Flagrante Directo da RCB:

“Todo este processo começa com a dúvida se são 31 ou 75, na verdade quem tem razão é o vereador Serra dos Reis, são 31 trabalhadores nessa condição. O documento suporte que a câmara enviou nem sequer aparece o nome desses 31, depois há aqui um trabalho para tentar justificar aqueles que não são precários e que estão aqui incluídos. A lei diz que regulariza a situação de pessoas e eu tenho aqui vários exemplos com número de contribuinte de pessoa colectiva.”   

Uma situação que o PSD não vai deixar passar em claro, afirmou Marcou Aurélio que considera que havia enquadramento legal para outras situações de precariedade que não foram consideradas.

“Houve pessoas que estavam em situação de precariedade, mas o grosso não está nessa situação e ficaram assistentes operacionais de fora, e que tinham enquadramento legal para serem incluídas. É evidente que o PSD não vai ficar parado, estamos a estudar todas as situações e depois vamos falar com a câmara municipal para ver ser quer resolver isto desta maneira ou de outra forma.”

Marco Aurélio considera ainda um escândalo o que se passou na última assembleia municipal quando o assunto foi votado.

“É escandaloso aquilo que aconteceu na votação, com as pessoas que tinham graus directos de parentesco e que ficaram lá a votar os contratos dos parentes, inclusivamente nalguns casos, os próprios estavam lá porque são membros da assembleia municipal, convinha que essas pessoas tivessem a honestidade de se retirar.”

Hélio Fazendeiro lamenta que o PSD não tenha levantado estas questões na assembleia municipal e venha agora publicamente fazer um ataque “ad hominem” para ganhar a visibilidade que não teve nos resultados eleitorais.

“Aquilo que é o meu conhecimento deste processo é que foi liso, transparente, conduzido através dos serviços da câmara, com aconselhamento jurídico, da tutela, da inspecção geral, da secretaria estado da administração local e eu confio naquilo que foi a informação dos serviços. Aquilo que quero dizer é que estou muito orgulhoso e confortável com esta situação por isso se sabes alguma coisa que porventura viola a lei, o teu dever é fazer as denúncias nos sítios adequados.”  

Marco Gabriel defendeu a posição que a CDU já tinha manifestado na assembleia municipal, a câmara da Covilhã podia ter ido mais longe neste processo.

“Há efectivamente questões que não foram resolvidas, como o Marco colocou, há cerca de 50 pessoas que, na parte da educação dos contratos de delegação de competência com as juntas de freguesia, não veem a sua situação resolvida, e de facto podia ter-se ido mais longe.”

João Bernardo recorda o voto contra do CDS- PP na assembleia municipal se ficou a dever ao incumprimento da lei de regularização de precários. “A lei impõe regras e aquilo que aconteceu na CMC, em nosso entender e por essa razão é que se votou contra esta regularização desta forma, foi que a lei não foi respeitada.”

 


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