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COVILHÃ: INÍCIO DO JULGAMENTO DE ACTUAL E EX-AUTARCA
Rádio Cova da Beira
Está marcado para esta terça-feira, dia 13 de Março, no Tribunal da Covilhã, o julgamento em que Vítor Pereira, actual presidente da Câmara da Covilhã, e Santos Silva, ex-presidente da assembleia municipal, são acusados do crime de prevaricação de titular de cargo político “em concurso aparente com o crime de participação económica em negócio em co-autoria”.
Por Paula Brito em 13 de Mar de 2018

Em causa está um processo de loteamento, no Canhoso, aprovado em Janeiro de 1999, que levou à condenação da esposa e da cunhada de Santos Silva, em Primeira Instância e posteriormente pelo Tribunal da Relação de Coimbra, ao pagamento à CMC de uma verba a rondar os 265 mil euros, acrescidos de juros de mora no valor de 75 mil.

 

Estando a decorrer o recurso no Supremo Tribunal de Justiça, Manuel Santos Silva e Vítor Pereira, na altura presidente da assembleia municipal e presidente da câmara respectivamente, chegaram a um acordo extra judicial que, segundo o Ministério Público, “foi elaborado de forma concertada” pelos dois arguidos, antes do documento ser analisado e votado no executivo.

 

O actual presidente da CMC, reeleito no cargo em Outubro último, está de consciência tranquila e espera que se faça justiça.

 

“A expectativa é que a justiça seja feita e que vá ao encontro da forma como o processo decorreu, com consciência tranquila, boa-fé, transparência e cumprindo a lei”.

 

Apesar do tribunal competente para o crime em causa ser o tribunal colectivo, o julgamento vai decorrer na Covilhã, num tribunal singular uma vez que o Ministério Público considera que “nunca lhes será de aplicar uma pena de prisão superior a 5 anos”.


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