RCB/TuneIn
Terça, 25 Set 2018
PUB
UBI
CIMD Cabecalho
POLÍTICA
BELMONTE APROVA NOVO MAPA DE PESSOAL
Rádio Cova da Beira
Com a abstenção da bancada da coligação entre o PSD e o MPT, a assembleia municipal de Belmonte aprovou por maioria a proposta do novo mapa de pessoal. O documento esteve em cima da mesa na última reunião do órgão e prevê a criação de 30 novos lugares por trabalhadores abrangidos pelo programa extraordinário de regularização de precários.
Por Nuno Miguel em 03 de Mar de 2018
Para o eleito da CDU o reforço do quadro é uma necessidade que há muito foi identificada. Por isso José Alberto Gonçalves votou ao lado da maioria socialista nesta matéria “valorizamos o trabalho que foi feito pela comissão bipartida uma vez que se seguiu o princípio de que a cada posto de trabalho permanente deve corresponder um trabalhador com vínculo definitivo, acabando com essa vergonha de ser o próprio estado a não cumprir as leis que aprova. No município de Belmonte não podemos esquecer que há vários anos que a CDU exigia que o processo de esvaziamento do quadro de pessoal tivesse uma reversão. Por isso não nos admira que os vereadores da oposição se tenham refugiado num voto de abstenção sobre esta matéria. Regularizadas estas situações, o que se exige para o futuro é que os processos de admissão de pessoal sejam feitos através de concurso público para que o rigor, a transparência e o combate ao compadrio sejam uma prática”.
Embora afirmando que é importante regularizar a situação dos trabalhadores precários, a bancada da oposição sublinha que o executivo não identificou de forma correcta as reais necessidades ao nível do quadro do pessoal. De acordo com Luís Elvas “há bem pouco tempo a autarquia apresentou um quadro de pessoal que aqui foi aprovado e que previa a integração de mais 15 trabalhadores e hoje somos confrontados com a necessidade de 30. O executivo não teve a capacidade de dimensionar aquilo que eram as necessidades de recursos humanos para as funções que, em termos conceptuais, devíamos ter debatido para que a causa pública fosse melhor servida”.
O eleito social democrata sublinha ainda que, do ponto de vista legal, esta opção levanta algumas dúvidas uma vez que a autarquia celebrou contratos anuais com várias empresas para a prestação de serviços e agora, com a integração destes trabalhadores, corre o sério risco de esse pagamento ser feito em duplicado “temos sérias dúvidas que a abordagem feita do ponto de vista formal seja razoável. E não nos conforta o parecer jurídico que foi enviado a esta assembleia para suportar a decisão tomada pelo executivo nem nos confortam as declarações de voto explanadas por todos os membros do executivo. É que no limite podemos estar a pagar o mesmo serviço duas vezes; a primeira porque o requisitámos sobre a forma de avença contratando-a a uma empresa e a segunda porque vamos integrar o trabalhador que executa essas mesmas funções naquilo que é a regularização que hoje aqui é proposta”.  
Na ausência de António Dias Rocha, coube ao vice presidente da autarquia fazer a defesa dos documentos. António Manuel Rodrigues refere que “não vou discutir com o senhor deputado esta questão sob o ponto de vista jurídico. Acreditamos, com os pareceres que nos chagaram, que foram cumpridos todos os requisitos do ponto de vista legal, Caso contrário esta questão nem sequer aqui seria apresentada. Quem são é uma matéria que será sempre discutível, acho que nisso estamos todos de acordo. E neste momento há um quantitativo de famílias que estão a pensar que vão ter uma estabilidade maior para poderem continuar a viver no concelho”.  

  Redes Sociais   Facebook

2007—2018 © Rádio Cova da Beira

Todos os direitos reservados